Tribunal de Justiça de SP dá 24h para Google quebrar sigilo de usuário que ameaçou youtuber Felca
Em decisão urgente, o magistrado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a gigante de tecnologia quebre o sigilo do e-mail em 24 horas e forneça todos os dados de identificação do usuário, sob pena de pesadas multas. A medida é uma resposta direta às ameaças de morte recebidas pelo influenciador digital após ele denunciar um esquema de adultização e exploração de menores nas redes sociais.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o Google quebre em 24 horas o sigilo de um usuário do serviço de e-mail da empresa que enviou ameaças de morte ao youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca. A decisão, do juiz Pedro Henrique Valdevite Agostinho, é um desdobramento direto das investigações sobre exploração sexual infantil na internet, caso que ganhou notoriedade após as denúncias feitas pelo influenciador.
O magistrado foi incisivo ao ordenar que a plataforma forneça “os dados de identificação vinculados à conta de e-mail, contemplando os IPs de acesso dos últimos 6 (seis) meses, portas lógicas de origem, data, hora, minutos, segundos e milésimos de segundos, bem como quaisquer dados cadastrais aptos a identificar o usuário responsável”. Para coibir qualquer descumprimento, a decisão judicial fixou uma multa diária de R$2 mil, podendo chegar a R$100 mil.
As mensagens de ameaça, encaminhadas para o e-mail de Felca, continham os seguintes dizeres: “prepare pra morrer, vc vai pagar com a sua vida” e “vc vai morrer se prepara por sua vida vc corre risco e vc vai pagar com a vida”.
O CONTEXTO DAS AMEAÇAS E A DENÚNCIA QUE ABALARAM AS REDES
O cerne dessa história remonta ao dia 06 de março, quando Felca publicou um vídeo-denúncia de 50 minutos expondo um suposto esquema de adultização e sexualização de crianças e adolescentes nas redes sociais. O youtuber demonstrou, na prática, como o algoritmo de plataformas de vídeo pode direcionar conteúdos inocentes de menores para públicos pedófilos.
O alvo principal das acusações foi o influenciador Hytalo dos Santos. Segundo Felca, Hytalo sexualizava o conteúdo com os menores – que ele chamava de “cria” – e mantinha uma convivência considerada imprópria com os adolescentes em sua residência. O caso gerou tamanha repercussão que chegou ao Ministério Público da Paraíba e a parlamentares, pressionando por uma regulamentação das redes sociais.
AS CONSEQUÊNCIAS: PRISÕES E INVESTIGAÇÕES
O impacto da denúncia foi imediato e severo. Na sexta-feira (15/03), Hytalo dos Santos e seu marido, Israel Nata Vicente (conhecido como Euro), foram presos em Carapicuíba, na Grande São Paulo. Eles são acusados formalmente pelos crimes de tráfico humano e exploração sexual infantil.
De acordo com as investigações, Hytalo supostamente pagava cerca de três salários mínimos para as famílias dos adolescentes para abrigá-los em sua casa. Lá, os celulares das vítimas eram apreendidos para que todo o conteúdo fosse postado exclusivamente pelos perfis do influenciador, uma estratégia para concentrar a audiência e monetizar os vídeos, que mostravam os menores seminuas e ingerindo bebidas alcoólicas.
Pelo Código Penal brasileiro, caracteriza-se como tráfico de pessoas o aliciamento ou acolhimento de uma vítima para fins de exploração sexual ou trabalho análogo à escravidão. A defesa do casal preso alega inocência e afirma que a decisão de prisão foi “extrema”.
O QUE ESPERAR AGORA?
A quebra de sigilo determinada pelo TJ-SP é um passo crucial para identificar e punir não apenas o autor das ameaças, mas também para coibir a intimidação a jornalistas e influenciadores que atuam na linha de frente de investigações sensíveis. O caso Felca vs. Google se torna um precedente importante na discussão entre liberdade de expressão, privacidade do usuário e a necessidade de combater crimes virtuais.
O espaço para um posicionamento oficial da Google sobre a decisão judicial foi aberto, mas a empresa não se manifestou até o fechamento desta matéria. A comunidade online aguarda ansiosamente os desdobramentos, que podem redefinir os limites da responsabilidade das plataformas digitais em crimes cibernéticos.
E você, acredita que as big techs devem ser mais ágeis em cooperar com a Justiça em casos graves como este? Deixe sua opinião nos comentários abaixo e compartilhe esta matéria para ampliar este debate crucial.
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Com informações do Estadão
Publicado por Carol Santos
