PROCESSO IRIA A VOTAÇÃO NA QUINTA 1º DE JUNHO
Um despacho da Justiça mandou suspender a votação que deveria ser feita nesta quinta-feira (1º) do processo que pedia a cassação do prefeito Volnei Morastoni (MDB) por suposto crime de improbidade administrativa.
Para a juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, não foi assegurado o prazo de defesa da chapa e discussão sobre a legalidade do pedido de cassação.
O pedido ajuizado pela defesa do prefeito “narra que foram praticadas ilegalidades durante a tramitação do recebimento da denúncia, diante da inexistência de infração político-administrativa, ausência de justa causa e quórum insuficiente para recebimento da denúncia”.
O processo seria votado ontem (1º/6), após a Comissão Processante dar parecer pelo arquivamento da denúncia. A Câmara de Vereadores confirmou a suspensão da sessão extraordinária.
O mandado de segurança ordena a suspensão dos trabalhos da Comissão Processante até a apreciação da liminar da presente demanda, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
DO QUE TRATAVA A DENÚNCIA
A denúncia, apresentada no começo de maio, afirmava que houve improbidade administrativa porque o prefeito, durante licença médica, continuou recebendo o salário do cargo eletivo. No parecer da Comissão, o relator Douglas Cristino (PDT) apresentou os principais pontos da defesa do prefeito e do vice-prefeito, decidindo pelo não acolhimento das teses da denúncia, alegando “perceptível erro de análise, com inépcia da inicial em relação à prática de crimes; com denúncia genérica; com ilações que fogem ao conteúdo da legislação local, que permite em sua interpretação a autorização do percebimento de subsídios da forma com a qual o senhor prefeito foi remunerado”. Com isso, o relator indicou o arquivamento da denúncia.
