JUSTIÇA: Ministra suspende ações de juízes e promotores contra jornalistas do Paraná‏

- Advertisement -
MINISTRA
Ministra Rosa reconsiderou decisão anterior e suspendeu processos até o julgamento de mérito da questão. Nelson Jr./SCO/STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os processos de juízes do Paraná contra o jornal Gazeta do Povo e seus jornalistas. O caso ganhou bastante repercussão, pois foi uma ação coordenada dos juízes, depois de o jornal publicar notícias mostrando os vencimentos dos magistrados.
Inicialmente a ministra havia negado o pedido dos jornalistas, representados pelo advogado Alexandre Kruel Jobim. No entanto, nesta quinta-feira (30/6), reconsiderou sua decisão na Reclamação 23.899 e concedeu a medida, para suspender o trâmite das “ações de indenização propostas em decorrência de matéria jornalística e coluna opinativa apontadas pelos reclamantes, até o julgamento de mérito desta reclamação”.

“Concedo a medida acauteladora para o fim suspender os efeitos da decisão reclamada, bem como o trâmite das ações de indenizações propostas em decorrência da matéria jornalística e coluna opinativa apontadas pelos reclamantes, até o julgamento do mérito desta reclamação”, diz trecho da decisão da juíza. A decisão da ministra também determinou que se houver outras ações, elas serão automaticamente suspensas até a próxima definição.

Para o advogado Alexandre Jobim, “a reconsideração da ministra Rosa Weber confirma a seriedade e imparcialidade do STF”.  O abuso do direito de ação, diz ele “será apreciado pelo STF e não por aqueles que possuem interesse nas demandas. Acredito que a liberdade de expressão prevalecerá na linha dos precedentes da Suprema Corte”. O caso é polêmico: Em evento em São Paulo na última semana, a ministra Cármen Lúcia afirmou que as ações coordenadas dos juízes contra os jornalistas deram um novo sentido à expressão “censura judicial”. Cármen explicou que, até então, a censura judicial tratava-se de liminares concedidas por juízes para impedir a publicação de determinadas notícias. Agora, com o novo caso, os juízes passaram para o polo ativo do processo. O jornal já foi notificado de cerca de 40 ações, quase todas em juizados especiais. No entanto, o número pode ser maior. Nos juizados, todos os pedidos dos juízes são idênticos, pedindo direito de resposta e indenizações por danos morais, que juntas ultrapassam R$ 1 milhão, segundo o jornal. Os pedidos são sempre no teto do limite do juizado especial, de 40 salários mínimos. Já houve uma condenação, em R$ 20 mil.

NOTA OLHO VIVO: A ONG Olho Vivo, que manifestou preocupação com relação a quantidade de ações, se posicionou contrário e colocou-se a disposição dos profissionais processados, no sentido de fazer uma manifestação pública e denunciar a tentativa de impedir o livre exercício da atividade profissional do jornalista e do jornal junto ao Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público. A Entidade considerou positiva a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, de suspender as ações contra o jornal Gazeta do Povo e cinco profissionais do mesmo veículo de comunicação. Todos viraram alvos de processos após divulgação de reportagens que mostravam a remuneração paga pelo Tribunal de Justiça e pelo Ministério Público do Paraná a magistrados e juízes. Para a Olho Vivo, os profissionais cumpriram com o dever de informar sobre assuntos de interesse da sociedade. É um absurdo jurídico magistrados moveram uma série de ações com o objetivo de cercear o trabalho jornalístico, considera o presidente da Olho Vivo, José Santana. A ONG OLHO VIVO tem a certeza de que a Justiça reconhecerá o direito constitucional do cidadão de acesso à informação, conforme a lei de liberdade da informação, todas as ações possam ser definitivamente arquivadas em favor das liberdades de imprensa, profissional e de expressão. www.olhovivobr.org

Notas:
A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) declarou que “não há tentativa de intimidação, mas, sim, exercício de um direito constitucional que é o direito de ação. Tanto não há ação coordenada pela Amapar que se tem notícia de várias ações ajuizadas por magistrados não associados. Nós juízes valorizamos a liberdade de imprensa. Não há democracia sem imprensa livre e forte”. Em nota, a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) declarou que “o exercício do direito de ação é assegurado a todos os cidadãos”.

Redação
Redaçãohttps://www.instagram.com/folhadoestadosc/
Portal do notícias Folha do Estado especializado em jornalismo investigativo e de denúncias, há 20 anos, ajudando a escrever a história dos catarinenses.
- Advertisement -
Must Read
- Advertisement -
Related News