A 1ª Sessão Ordinária da Câmara de Itapema deste ano, realizada no último dia 05/02, contou com uma pauta extensa de votação. Entre a lista da Ordem do Dia, nenhum Projeto de Lei estava em votação. Foram mais de 3 horas de reunião, quando foram votadas e aprovadas 74 Indicação, 16 Requerimentos dos vereadores, 1 Moção de Reconhecimento e um Pedido de Regime de urgência – direcionada ao Projeto de Lei Executivo nº 03/2019.
Entre os requerimentos, diversos assuntos merecem destaque. A poluição do Rio Perequê foi amplamente discutida pelos vereadores ao longo da noite, e foi tema também do Requerimento do vereador Fabricio Lazzari (Fafá – Progressistas). No documento, ele pede a destinação de 10% do valor arrecadado pelo Fundo Especial de Outorga Onerosa do Direito de Construir Adicional (FEOODC), para implementação de ações visando a preservação ambiental dos Rios Fabricio, Bela Cruz, Oliveira e principalmente os Rio da Fita e Rio Perequê.
Já o Requerimento assinado pelo vereador Yagan Dadam (PR), cobra que a Prefeitura notifique a empresa responsável, para que a mesma providencie coberturas térmicas para os abrigos de ônibus do município. Hoje, as coberturas dos pontos de ônibus de Itapema são transparentes e nos dias de forte calor, não protegem os usuários.
Assinado por sete vereadores – (Alexandre Xepa (SD), Cleverson Tanaka (PDT), Marinho (PSDB), Nei da van (PSDB), Tiãozinho (PSDB), Yagan Dadam (PR) e Zulma Souza (DEM) – o Requerimento nº 03/2019, solicita à Prefeitura uma cópia cópias dos mapas de Microdrenagem, Macrodrenagem, valas de escoamento e rede de captação de esgoto implantados em Itapema.
No âmbito de fiscalização, a bancada do governo apresentou um Requerimento pedindo que a Prefeitura apresente ao Legislativo, números sobre pavimentação. Eles querem saber quais ruas foram pavimentadas até o momento, qual o custo de cada obra, e o tipo de material utilizado. O requerimento é assinado por Ari Piqueti (PR), Eurico Osmari (PSD), Fafá (Progressistas), Jean Idimar (MDB), Xavier Legarrea (MDB) e Wanderley Dias (DEM), e também cobra informações sobre a previsão de quais ruas serão pavimentadas ao longo de 2019.
O conteúdo de todos os requerimentos discutidos e votados pelo plenário itapemense está acessível para consulta pública no site do Poder Legislativo (itapema.sc.leg.br
