LEGISLATIVO VOTA HOJE PL QUE PROIBE INSTALALÇAO DE BANHEIROS UNISSEX NA CIDADE

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SESSÃO VAI COMEÇAR ÀS 19 HORAS

 Os vereadores de Itapema votam hoje (31/10) o Projeto de Lei nº 117/2023, que quer proibir a instalação de banheiros unissex de uso coletivo em ambientes públicos e comerciais em Itapema. A proposta é do vereador Léo Cordeiro (MDB). Se aprovado em plenário, o PL segue para análise do Poder Executivo, que pode sancionar ou vetar a matéria. Este é o único PL na Ordem do Dia desta terça.
A redação do projeto considera banheiro unissex de uso coletivo, como o banheiro de uso comum, não direcionado especificamente ao gênero masculino ou feminino. Detalhe é que os banheiros de uso familiar, também conhecidos como “Banheiro Família” – destinados ao uso de pais com filhos de até 10 (dez) anos de idade – seguem sendo permitidos. A matéria também orienta que, em se tratando de um único banheiro no estabelecimento comercial, esse poderá ser unissex, desde que o mesmo seja de uso individual.
O assunto também vai ser tema de manifestação popular na Tribuna do Povo, com a participação da cidadã Patrícia Molin Marin. Lembrando que a participação na Tribuna do Povo é aberta a população, que deve se inscrever com antecedência na secretaria de Administração. Informações pelo email: adminitracao@itapema.sc.leg.br
Você pode acompanhar a votação dos vereadores ao vivo pelo canal no Youtube a partir das 19h!

NOITE COM HOMENAGENS

Duas Moções em votação no plenário. A primeira, de autoria do vereador Huan Back (PSD), destaca a atuação do comerciante Adenicio Simas, em reconhecimento aos 27 anos no ramo do comércio no município. Em 1996, Adenicio abriu sua loja de doces na Rodoviária de Itapema, e foi o primeiro comerciante a inaugurar o seu comércio naquele local.
A segunda homenagem foi proposta pela vereadora Raquel da Saúde (União Brasil), e vai ser entregue ao Grupo de Voluntários formado pelos cidadãos Gabriela Weiss Lock, Aline Muniz Oliveira Engel, Carlos Ramon Faila, Carlos Filipi Ferreira, Rodrigo Varela, Jeferson Figueredo, Janine de Souza e Jonatthan Cirico. Com apoio da Polícia Militar, através dos profissionais Viviane Accordi Rocha e Jeferson de Figueiredo, o grupo prestou socorro às vítimas da enchente nos municípios de Taió e Rio do Oeste.
Os voluntários arrecadaram um caminhão de 26 toneladas de alimentos, abastecendo o município de Taió e Rio do Oeste, e no decorrer da semana mais um caminhão com 170 fogões e mais meia carga de alimentos e roupas, que foram distribuídos nas cidades e também em Mirim Doce.

REQUERIMENTOS

📌 Vereador Adriano Pivotto (Podemos) cobra o relatório fiscal do contrato de reforma do terminal rodoviário. O vereador questiona o motivo do Executivo ter acordado com oito aditivos ao contrato, e se o município é conivente com o adiamento da obra. A Prefeitura tem 15 dias úteis para responder um requerimento Legislativo.
📌 Requerimento também do vereador Adriano, questiona quando o município irá pagar o piso nacional da Enfermagem à categoria que atua na rede pública de Itapema.
Vereador Alexandre Xepa (Progressistas) requer à Prefeitura o comprovante de todos pagamentos feitos ao colunista político Domingos Laire Leite Escobar, referentes ao período de janeiro de 2017 até a presenta data.
📌 O último requerimento da noite, também de autoria do vereador Xepa, cobra da Caixa Econômica Federal informações sobre a instalação da nova agência anunciada para Itapema. O parlamentar requer uma data de previsão de abertura da unidade que será instalada no Bairro Morretes.

INDICAÇÕES

📌 Vereador Ley Dias (PSD) sugere que a nova UPA de Itapema tenha, também, atendimento odontológico 24h.
📌 Vereadora Raquel pede estudo à Prefeitura, para analisar a viabilidade de substituir as sirenes das escolas por outro sinal sonoro, que não afete estudantes com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
📌 Vereador João da Farmácia (União Brasil), pede reparos emergenciais em toda rede pluvial da Rua 270, no bairro Meia Praia, que segundo ele está em situação crítica.
📌 Já a vereadora Zulma Souza (Progressistas) indica uma operação tapa-buracos na Rua 438, no bairro Morretes, entre as ruas transversais 412 A e 418 A.
📌 Assunto já recorrente na Câmara volta à pauta com indicação da vereadora Bete Rocha (PSD), que solicita a instalação de cestos nos bueiros da cidade, para contenção do lixo que acaba entupindo a rede pluvial.
📌 Vereador Eurico Osmari (PSD) pede ampla divulgação do número de atendimento de ocorrências pele Guarda Municipal – o 153 – e também a implantação de bases fixas para a corporação, nos bairros: Ilhota, Morretes, Meia Praia, Canto da Praia e Casa Branca.
📌 Vereador Xepa solicita à Prefeitura a instalação de placas informativas nas principais vias, orla, próximo a escolas, praças e ginásios, sobre a Lei que proíbe o uso de drogas em locais públicos de Itapema, divulgando o número também para denúncia dos moradores.

Redação
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Portal do notícias Folha do Estado especializado em jornalismo investigativo e de denúncias, há 20 anos, ajudando a escrever a história dos catarinenses.
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