A Conasa Águas de Itapema realiza todos os esforços para regularizar as ligações de água e esgoto nos imóveis ao longo do município de Itapema. Nesse esforço diário, são identificados inúmeros casos de fraude, como violações de lacre, danos ao hidrômetro e, o mais grave, o furto de água, mais conhecido como “gato”.
O “gato” é uma prática criminosa passível de penalidades cíveis, administrativas e criminais, conforme disposição legal contida no Código Penal Brasileiro:
Furto
Art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Furto Qualificado
- 4° – A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:
[…]
II – com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza.
O Poder Judiciário e o Poder Executivo mantêm rédea curta para quem pratica este tipo de delito. Com o auxílio desses órgãos, a Conasa Águas de Itapema realiza diariamente atividades de fiscalização. O furto de água é facilmente identificável e, quando encontrado, o delito é comunicado e os responsáveis são punidos.
Esse tipo de fraude não viola somente a lei, mas prejudica todo o sistema de abastecimento do Município, ocasionando vazamentos, perdas de pressão e consequentemente falta d’água. Além disso, a ligação realizada de forma fraudulenta sem qualquer garantia de eficiência e segurança pode causar infiltrações no solo, comprometendo as estruturas dos imóveis.
A Companhia reforça sobre a gravidade da situação, caso você esteja familiarizado com este tipo de delito ou conheça alguém que comete este tipo de crime, esteja atento e regularize a situação.
Regularize a sua ligação de água
Os hidrômetros de Itapema precisam ser instalados em caixas padronizadas, que protegem os dispositivos das intempéries e são acessíveis aos leituristas. Procure a central de atendimento da Conasa Águas de Itapema e faça a sua solicitação pelo WhatsApp (47) 3268-8200 ou pelo e-mail aguasdeitapema@conasa.com. Ou venha até o atendimento ao cliente, na avenida Marginal Leste, nº 5.
