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Mata Atlântica degradada será recuperada após acordo firmado pelo MPSC

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Foto: Arquivo

Um morador de Guabiruba se comprometeu, ao assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a recuperar integralmente uma área de Mata Atlântica em que provocou danos ambientais ao fazer uma queimada. O local afetado possui cerca de dois hectares e se encontra na zona de amortecimento do Parque Nacional da Serra do Itajaí.

Segundo o acordo proposto pela 6ª Promotoria de Justiça de Brusque, o responsável pelo terreno deve apresentar, em até 90 dias, um Projeto de Recuperação da Área Degradada (PRAD) com objetivo de oferecer a capacidade necessária para a regeneração natural do terreno. O projeto deve conter ações para a recuperação da vegetação e da formação de árvores, com a plantação de mudas nativas típicas da região em quantidade suficiente para a cobertura da área atingida, caso a regeneração natural não se faça suficiente.

Ao concluir o PRAD, o residente deve enviar o protocolo devidamente aprovado por órgão ambiental ao Promotor de Justiça Alan Boettger, Titular da Promotoria de Justiça com atuação na defesa do meio ambiente na Comarca de Brusque. A partir da aprovação, a recuperação deverá ser feita no prazo de 4 meses.

Na hipótese de descumprimento das medidas ou prazos, será imposta multa diária de R$ 500 ao responsável pelo terreno. O valor recolhido irá em favor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

Redação
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