Foto: Julio Cavalheiro/Secom
A evolução de Santa Catarina nos indicadores que avaliam a Capacidade de Pagamento (Capag), produzido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é uma consequência de diversas ações realizadas pelas diretorias da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC). O Estado, que tinha nota C, passou para nota B na classificação. O cálculo, relativo aos três últimos anos – no caso, entre 2018 e 2020 – resulta em notas imputadas aos Estados e municípios de acordo com a respectiva situação fiscal.
A Capag é composta por três categorias principais: Liquidez, que avalia as obrigações financeiras e a disponibilidade de caixa; Poupança Corrente, correspondente à relação entre despesas correntes e receitas correntes ajustadas; e Endividamento, que verifica a proporção entre dívida consolidada e receita corrente líquida. Santa Catarina conquistou nota A em Liquidez e notas B em Poupança Corrente e Endividamento. Os objetivos da classificação são padronizar os critérios de avaliação dos entes federados que pleiteiem garantia ou aval da União e definir os níveis de exposição a risco do Governo Federal a cada ente, de acordo com sua situação fiscal, e com uma estimativa de sua capacidade de honrar compromissos futuros.
Em Santa Catarina, o crescimento da receita entre 2018 e 2020 foi determinante para o bom resultado. O trabalho efetuado pela Diretoria de Administração Tributária (DIAT) foi fundamental em momentos críticos no triênio, sobretudo com a redução de arrecadação em dois momentos distintos: por causa da greve dos caminhoneiros, em maio de 2018, e com a crise causada pela pandemia de Covid-19, no primeiro semestre de 2020. “Somente nos últimos três anos, a receita estadual cresceu R$ 12,3 bilhões, em relação a 2017. Isso é fruto do esforço coletivo dos auditores fiscais, analistas da receita, gerentes, grupos especialistas e demais membros da equipe, pelo trabalho de fiscalização, de modernização constante da máquina pública e das alterações na legislação”, explicou a diretora da DIAT, Lenai Michels.
O controle orçamentário e financeiro, efetuado pelos diretores, contadores, analistas do Tesouro Estadual, gerentes e demais equipes, foi outro fator determinante no progresso dos indicadores. A consonância entre diretorias do Tesouro Estadual (DITE), Planejamento Orçamentário (DIOR) e Contabilidade e Informações Fiscais (DCIF) na contabilização e controle dos recursos públicos estaduais, elaboração e execução do orçamento e gerenciamento da dívida pública foi fundamental para a melhoria da Capag.
“A Capag é fruto também de um conjunto de informações contábeis e fiscais bem elaboradas, que são constantemente geradas e divulgadas pela DCIF”, destacou o diretor da Diretoria de Contabilidade e Informações Fiscais, Jefferson Fernando Grande. A diretora da DITE, Arleny Jaqueline Mangrich Pacheco, complementou que a equipe do Tesouro tem atuado fortemente nas orientações e alertas que antecedem as contratações diretas, processos licitatórios, aditivos de contratos, despesas com repercussão, na folha de salários, bem como no parecer prévio de legislações que possam impactar no caixa.
“Destacamos, ainda, atuação controle da programação financeira, que por sua vez segue a tendência da receita, evitando que as unidades gestoras assumam compromissos sem que haja recursos financeiros para honrar com os diversos compromissos firmados. Dessa forma, estamos conseguindo manter em dia os pagamentos do plano de precatórios, dívida pública, folha de salários e fornecedores, bem como pagar os compromissos não pagos de gestões anteriores”, esclareceu Arleny.
Para o diretor da DIOR, Luiz Selhost, o trabalho da equipe na elaboração e acompanhamento das peças orçamentárias, mediante a rígida limitação do crescimento das despesas à variação do IPCA, auxiliou o Estado no equilíbrio das contas públicas, que permitirá a contratação de novos investimentos em benefício de toda a sociedade catarinense.
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