PROGRAMETE DETALHA A VOTAÇÃO DE 1º DE OUTUBRO
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) começou a veicular, nesta segunda-feira (18/09), uma nova edição dos programetes “MPSC em Ação”, nas TVs, e “Minuto Ministério Público de Santa Catarina”, nas rádios, evidenciando a importância das eleições para membros do Conselho Tutelar. No dia 1º de outubro, cerca de 1.500 conselheiros serão eleitos no estado, sendo, ao menos, cinco em cada cidade.
A votação será organizada pelas Comissões Especiais dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com o apoio operacional do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). Todos os eleitores que estiverem em situação regular estarão aptos a votar.
Essa eleição ocorre a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo do mês de outubro e no ano subsequente às eleições presidenciais. A função do Conselho Tutelar é zelar, defender e promover os direitos das crianças e adolescentes, por isso, é fundamental fazer uma boa escolha nas urnas. Analise os candidatos e escolha com cuidado os novos conselheiros e conselheiras que irão representar esse órgão tão importante.
PAPEL DO CONSELHO TUTELAR
Cabe ao conselheiro tutelar fazer o atendimento de crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados por pais, responsáveis, pela sociedade ou mesmo pelo Estado. Entre suas atribuições está comunicar ao Ministério Público fatos que constituam infração administrativa ou penal. É também o conselheiro tutelar quem faz os atendimentos iniciais, reconhece o problema e, posteriormente, encaminha a situação para a rede de atendimento do município, composta pelos serviços de assistência social, saúde, educação, entre outros.
MPSC EM AÇÃO
O MPSC em Ação que começou hoje a ser veiculado leva mensagens educativas e informativas de diversas áreas de atuação do Ministério Público de Santa Catarina, de maneira simples, para a população, por meio das rádios e TVs de todo o estado.
A veiculação acontece por um acordo com a Rede Comercial Acaert (RCA). Para as emissoras de televisão, os vídeos têm 30 segundos de duração, com o nome “MPSC em Ação”. Na rádio são 30 segundos, com o nome “Minuto Ministério Público de Santa Catarina”.
