MPSC busca erradicação dos lixões dos municípios catarinenses
No ano de 2001, apenas 12,6% dos municípios catarinenses davam destino adequado aos resíduos sólidos. Ou seja, 256 dos 293 municípios existentes na época tinham lixões que empilhavam, além de lixo, irregularidades. Esse recorte histórico sofreu uma reviravolta com o programa “Lixo Nosso de Cada Dia”, desenvolvido a partir daquele ano pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Em 2004, menos de três depois, 276 Municípios (94,2%) já destinavam adequadamente seus resíduos sólidos e, seguramente, desde 2012 os lixões já não existem mais em Santa Catarina.
O processo de erradicação dos lixões, a continuidade do Programa Lixo Nosso de Cada Dia e as perspectivas futuras estão apresentadas em artigo publicado no 4º Fascículo do Atlas Geográfico de Santa Catarina, dedicado ao tema infraestrutura, lançado nesta quinta-feira (18/4). O artigo é de autoria do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, e do Promotor de Justiça Saulo Henrique Aléssio Cesa, ex-coordenador do CME.
O programa “Lixo Nosso de Cada Dia” foi desenvolvido, a partir de 2001, pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CMA) do MPSC, na época Coordenado pelo então Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu. “Nossa busca – na época o Procurador-Geral de Justiça era José Galvani Alberton – era fazer programas com resultado positivo para a comunidade, para a sociedade de forma geral, e um dos problemas graves que vimos era a questão da destinação do lixo, porque embora a constituição garantisse que obrigasse aos municípios a sua destinação, cada um destinava da forma que quisesse, criando problemas para as comunidades que ficavam próximas a esses lixões”, relembra Herculano Abreu, hoje Procurador de Justiça.
O ex-Coordenador do CMA destaca como fatores fundamentais para o sucesso do Programa a mobilização dos Promotores de Justiça de todas as comarcas, para viabilizarem os termos de ajustamento de conduta para adequação dos municípios, o trabalho das Promotorias Regionais do Meio Ambiente para incentivar a criação de consórcios entre as prefeituras para a instalação de aterros sanitários e as parcerias institucionais com os órgãos estatais.
– Foi um dos momentos mais marcantes, no qual o Ministério Público pôde mostrar três de suas maiores características: ser solidário, interagente e resolutivo. Até hoje, 20 anos após apresentar resultados, o Programa idealizado pelo dr. Alexandre Herculano Abreu é tido como exemplo em todo o país. Em eventos fora do estado na área ambiental, sempre me pedem para falar sobre o Lixo Nosso de Cada Dia – completou Locatelli.
No artigo, os autores explicam que objetivo inicial do Programa foi estimular a articulação necessária entre o Ministério Público, os órgãos de proteção ambiental e os Municípios catarinenses, visando trabalhar a educação ambiental e a implementação de aterros sanitários, usinas de reciclagem ou outras formas de destinação adequada de resíduos sólidos, bem como a fiscalização, proteção e recuperação das áreas já degradadas em razão dos antigos depósitos a céu aberto.
A partir da implantação do Programa, as Promotorias de Justiça nas comarcas de todo o Estado buscaram, em parceria com os gestores municipais, o atendimento à legislação ambiental. O Programa resultou, para além da propositura de ações judiciais quando necessário, na efetivação de inúmeros Termos de Ajustamento de Conduta em todo o território catarinense. Os documentos, entre outras pactuações, estabeleceram prazos e formas para a destinação adequada dos resíduos sólidos por meio de aterros sanitários.
O trabalho do MPSC seguiu após esses avanços. Na sequência, objetivou verificar a sustentabilidade das ações do Programa. Foram formalizados convênios para realização de vistorias nos aterros sanitários; elaboração de plano de pesquisa e de investigação; investigação da situação atual dos Municípios; identificação dos processos de reciclagem; medidas e soluções para a operação dos aterros sanitários; e recomendações para o processo de reciclagem e elaboração de programa de educação ambiental.
– O relatório final demonstrou o pioneirismo de Santa Catarina ao atingir o objetivo de encerramento dos lixões e a adequada destinação de resíduos sólidos urbanos domiciliares. Ressalta-se que a Lei n. 12.305/2010 previa que a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos deveria ser integralmente implementada até agosto de 2014. Santa Catarina, portanto, cumpriu tal meta antes do prazo estabelecido – destacam os autores do artigo, lembrando que, posteriormente, esse prazo foi dilatado para consecução do objetivo, que poderá ser implementado em outros Estados até 2024.
Salientam Locatelli e Cesa, ainda, que, mesmo tantos anos após a erradicação dos lixões em Santa Catarina, o tema segue sendo alvo de grande preocupação em âmbito nacional. “Tanto é assim que o Conselho Nacional do Ministério Público, após levantamentos realizados no ano de 2022, considerou prioritário o tema de resíduos sólidos no País, tendo como uma das linhas mestras justamente a extinção dos lixões nos Municípios brasileiros”, completam.
Com a efetiva extinção dos lixões em Santa Catarina, o foco “Lixo Nosso de Cada Dia” mira na elaboração implantação dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) em Santa Catarina sua adequação ao conteúdo previsto pela Lei n. 12.305/2010. “O assunto foi reiteradamente objeto dos Planos Gerais de Atuação do MPSC e decorre do objetivo de assegurar a defesa e a proteção do meio ambiente urbano e rural e o desenvolvimento sustentável, previsto no Planejamento Estratégico da Instituição 2012-2022”, explicam os autores do artigo.
Assim, novamente o Ministério Público buscou articulação institucional, em especial com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, os Municípios, as Secretarias de Estado do Desenvolvimento Regional e as Associações de Municípios. E, mais uma vez, o Programa apresenta resultados. Em 2013, apenas 32 municípios tinham o PMGIRS e outros 57 o estavam elaborando. Em 2022 a curva inverteu: 230 municípios já haviam finalizado e aprovado seus planos, outros 27 o estavam elaborando.
– Para que Santa Catarina siga demonstrando bons resultados, é necessário integração não apenas das instituições públicas, mas também de todos os setores envolvidos na produção, gestão e fiscalização de atividades relacionadas a resíduos sólidos, tendo sempre em mente a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos – concluem Locatelli e Cesa.
O Atlas Geográfico de Santa Catarina é coordenado pelo Laboratório de Planejamento Urbano e Regional (Labplan) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), em parceria com a Secretaria de Estado do Planejamento. O Fascículo 4 apresenta as Redes e Infraestruturas do estado, dando sequência nas publicações realizadas em 2013 (Fascículo 1 – Estado e Território); 2014 (Fascículo 2 – Diversidade da Natureza); em 2018 (Fascículo 3 – População).
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC