EVENTO TRATOU SOBRE A LEI MARIA DA PENHA
Em evento que tratou sobre a Lei Maria da Penha, ocorreu a assinatura do ato que cria o NAVIT (Núcleo de Atendimento às Vítimas). O núcleo atuará na proteção dos direitos das vítimas de crimes, garantindo apoio humanizado, informação, orientação jurídica, proteção, acesso à Justiça e encaminhamento para atendimento psicossocial e de saúde. O Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fábio de Souza Trajano, assinou na manhã desta sexta-feira (25/8) um ato que reestrutura e expande o Núcleo Especial de Atendimento às Vítimas de Crimes (NEAVIT), que agora passa a se chamar “Núcleo de Atendimento às Vítimas (NAVIT)”.
O NAVIT foi criado a partir da experiência positiva do NEAVIT, que tinha como foco o acolhimento das vítimas de crimes e o seu encaminhamento para todos os serviços da rede de proteção à vítima de violência. Em seu projeto-piloto, o NEAVIT, em um ano, atendeu mais de 600 vítimas, sendo 90% mulheres e, destas, cerca de 60% eram vítimas de violência doméstica.
—- Hoje o núcleo se reestrutura graças ao empenho do Promotor de Justiça Jádel da Silva Junior. Recordo-me de que lá em 2017 Dr. Jádel já sonhava em realizar um atendimento mais humanizado. Ele sempre teve muita vontade de atender, com mais acolhimento e mais qualidade, as mulheres vítimas de violência. É um idealista, um colega vocacionado, que comprou esta causa e, com paciência e persistência, conseguiu reunir uma série de entidades governamentais e não governamentais e criou o NEAVIT. O projeto deu tão certo que ele agora será regionalizado — destacou o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano.
ATUAÇÃO
O núcleo atuará na proteção dos direitos das vítimas de crimes, garantindo apoio humanizado, informação, orientação jurídica, proteção, acesso à Justiça e encaminhamento para atendimento psicossocial e de saúde. Com a reestruturação, o núcleo deixa de atender apenas na Capital e já abrange Criciúma, Lages e Chapecó. “Queremos em pouco tempo expandir para outras regiões do estado”, afirmou o PGJ. O projeto de expansão prevê, ainda, coordenadores do NAVIT em São Miguel do Oeste, Joinville, Itajaí e Blumenau.
CICLO DE DIÁLOGOS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA
Depois da assinatura do ato que criou o NAVIT, aconteceram as palestras do Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha. O evento objetivou aperfeiçoar a atuação dos participantes nas questões relacionadas à violência de gênero no âmbito doméstico.
A Coordenadora-Geral do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar e contra a Mulher em Razão de Gênero (NEAVID), Promotora de Justiça Carla Mara Pinheiro, fez a abertura do evento. “Eventos como este são realizados em todos os MPs do Brasil e atendem a uma recomendação do CNMP, tendo em vista a atualidade e a relevância deste tema”, disse. “Além disso, é muito importante que todos nós, que atuamos na área, estejamos atualizados e revendo conceitos e demais direitos da mulher de modo geral”, disse, ao agradecer a presença de todos.
O PGJ DESTACA IMPORTÂNCIA DE DEBATER O TEMA
—- Este é um evento muito significativo para a cidadania brasileira e para mulheres, especialmente para aquelas que são vítimas de violência. Infelizmente, no Brasil temos mais de 40% de mulheres vítimas de violência doméstica”, pontuou. Trajano destacou, ainda, o forte trabalho do MPSC nessa causa. “A campanha `Meu nome é Maria” foi lançada no ano passado e Promotores e Promotoras de Justiça foram às escolas para falar sobre o tema com centenas de jovens. Neste ano, a campanha se repetiu e mais uma vez colhemos importantes relatos e atuamos em casos que foram trazidos ao MP depois das palestras — afirmou.
PALESTRAS
A programação do evento seguiu com uma palestra da Procuradora de Justiça e Presidente da Comissão de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do MP de Goiás, Ivana Farna Navarrete Pena, do Juiz do TJSC Alexandre Takashima Karazawa e da Desembargadora do TJSC e titular da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), Salete Silva Sommariva. Também aconteceu o compartilhamento de boas práticas no âmbito do MPSC com as Promotoras de Justiça Francieli Fiorin e Naiana Benetti e o Promotor de Justiça Samuel Dal Farra Naspolini.
O evento é alusivo ao Agosto Lilás, mês de campanha pelo fim da violência contra a mulher. A programação foi destinada a integrantes do MPSC e convidados do Poder Judiciário, das Polícias Militar e Civil, da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso, bem como da Rede Catarina. Além o evento de ontem (25), membros do MPSC de todo o estado visitaram escolas e apresentaram palestras para jovens, com o objetivo de conscientizar esse público sobre a importância do combate à violência contra a mulher.
