O valor repassado pelo Ministério Público de Santa Catarina é fruto da economia orçamentária da Instituição no ano de 2022.
O Programa Estadual de Cirurgias Eletivas, lançado nesta semana pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), contou com um significativo aporte propiciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que repassou mais de R$ 6 milhões ao Poder Executivo a fim de auxiliar no tratamento de mais de 225 mil catarinenses que aguardam em fila de espera por um procedimento médico pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O valor repassado pelo Ministério Público é fruto da economia orçamentária da Instituição no ano de 2022.
A meta do programa é zerar a lista de espera por procedimentos cirúrgicos na rede pública de saúde em até seis meses. A união na busca desse objetivo também conta com as participações do Tribunal de Justiça (TJSC), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Assembleia Legislativa (Alesc). Os dois primeiros também repassaram cerca de R$ 6 milhões cada e, o terceiro, mais R$ 12 milhões.
O programa inclui as pessoas que aguardam por consultas cirúrgicas, exames e diagnósticos, além de assegurar atendimento prioritário aos pacientes oncológicos. As demandas mais reprimidas estão relacionadas a ortopedia, cirurgia geral e geniturinário: joelho, quadril, ombro e coluna; aparelho digestivo: vesícula e vias biliares, hérnias, gastroplastias; histerectomias, vasectomias, laqueaduras e cálculos renais; varizes, angioplastias e ablações.
A busca do MPSC por soluções para os problemas relacionados à saúde pública catarinense vai além do repasse de recursos financeiros. Recentemente, a Instituição criou seu Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP), para fazer o acompanhamento das políticas públicas de saúde e das alterações legislativas, a interlocução com os órgãos públicos de saúde e entidades da área e prestará apoio técnico-jurídico às Promotorias de Justiça de todo o estado.
Também é do MPSC o projeto “Transparência nas listas de espera do SUS” tem como objetivo auxiliar na transparência na administração pública e garantir aos usuários do Sistema Único de Saúde o acesso e direito à informação sobre sua posição nas listas de espera por serviços prestados pelo sistema.
O lançamento do projeto incentivou, inclusive, a aprovação da Lei Estadual 17.066/2017, que determina que qualquer estabelecimento que ofereça serviços pelo SUS disponibilize na internet as listas de espera para consultas, exames, cirurgias, entre outros procedimentos. Com a transparência, existe o controle social quanto ao respeito à ordem de espera e à necessidade de aplicação de recursos públicos com base na demanda divulgada na internet.
Fonte: MPSC
