ITAJAÍ CHEGA AOS 164 ANOS COMO POTÊNCIA DO PRESENTE DE OLHO NO FUTURO

Em comemoração ao aniversário de 164 anos de Itajaí, celebrado neste sábado (15), serão distribuídas cinco mil fatias de bolo à população. O corte do bolo será a partir das 15h, na Praça Vidal Ramos (Marco Zero),

Município de Itajaí apresenta projeto de previdência complementar

- Advertisement -


O Município de Itajaí apresentou à Câmara de Vereadores um projeto de lei para implementar um Regime de Previdência Complementar (RPC) aos servidores públicos. O novo regime tem como objetivo oferecer uma proteção para os servidores e maior segurança financeira e previdenciária para o Instituto de Previdência de Itajaí (IPI). Seu foco está nos novos funcionários públicos municipais admitidos em concurso.

A implantação do regime complementar foi determinada pela Reforma da Previdência aprovada no Congresso Nacional em 2019. Ao seguir as determinações da Constituição Federal, o Município regulamenta seu regime complementar para os servidores com remuneração acima do limite do Regime Geral de Previdência (INSS).

“O Regime de Previdência Complementar é uma garantia para o funcionalismo público e para o Município de Itajaí. Ao mesmo tempo em que oferecemos uma aposentadoria condizente com a contribuição do servidor, também garantimos a saúde financeira para nosso instituto”, avalia a diretora presidente do IPI, Maria Elizabeth Bittencourt.

A adesão ao novo regime será facultativa aos novos servidores com ganhos acima do limite previdenciário e funcionará como uma forma de poupança individual (capitalização) que será utilizada no futuro para o pagamento de seu benefício. Já os atuais servidores públicos têm direito adquirido e manterão os benefícios do atual Regime Previdenciário da autarquia municipal.

De acordo com a legislação, o regime complementar não poderá ser gerido pelo IPI. Após a aprovação e sanção do executivo, o Município de Itajaí conveniará uma entidade para gerir o Regime Previdenciário Complementar através de um processo público de escolha, com um chamamento de Entidades. Para o novo regime, o Instituto de Previdência de Itajaí será um órgão fiscalizador em conjunto com a Secretaria Federal de Previdência, ligada ao Ministério da Economia.

A nova regulamentação entrará em vigor após a aprovação na Câmara de Vereadores de Itajaí e a sanção do prefeito.

Redação
Redaçãohttps://www.instagram.com/folhadoestadosc/
Portal do notícias Folha do Estado especializado em jornalismo investigativo e de denúncias, há 20 anos, ajudando a escrever a história dos catarinenses.
- Advertisement -
Must Read
- Advertisement -
Related News