DINO CHAMA CONCILIAÇÃO E QUER GARANTIR PROIBIÇÃO AO ORÇAMENTO SECRETO

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 1º de agosto uma audiência de conciliação com o objetivo de garantir o cumprimento da decisão que proibiu o chamado orçamento secreto no Congresso. Pela decisão, devem participar da reunião membros do governo, do Congresso e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de representante do Psol, partido que questionou no Supremo o orçamento secreto. 

Nenhum ministro fará parte de novo partido, diz Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (21) que nenhum dos ministros de governo irá se filiar ao seu novo partido, Aliança pelo Brasil, ainda em fase de criação. “Não vamos ter a participação do governo na criação do partido para evitar interpretação equivocada de que estou usando a máquina pública para formar um partido”, disse, ao deixar o Palácio da Alvorada nesta manhã.

De acordo com o presidente, a nova legenda vai respeitar a legislação. “O partido tem que estar voltado, no meu entender, para suas atribuições legais: fiscalizar o Executivo, apresentar projetos, legislar”, explicou.

Na semana passada, Bolsonaro anunciou a saída do PSL, partido pelo qual foi eleito, e a criação do Aliança pelo Brasil. Na terça-feira (19), ele assinou sua desfiliação. Segunda maior bancada parlamentar na Câmara dos Deputados, o PSL conta com 53 deputados. No Senado, a legenda possui três integrantes.

Hoje, está prevista a participação do presidente no evento do lançamento da nova legenda, em Brasília. Mas, para ser registrado oficialmente e poder disputar eleições, ainda será necessária a coleta de 500 mil assinaturas em pelo menos nove estados. As rubricas precisam ser validadas, uma a uma, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O prazo para que o partido seja registrado no TSE a tempo de disputar as eleições municipais de 2020 é apertado: termina em março do ano que vem. A expectativa de Bolsonaro é que o TSE autorize a coleta de assinaturas por meio eletrônico. Caso seja manual, a criação da legenda deve ficar para o final de 2020. Segundo Bolsonaro, “é impossível fazer em pouco meses”.

O presidente da República está disposto também a viajar pelo país para ajudar na mobilização em prol da nova legenda. “Estamos aguardando a decisão do TSE. De acordo com a decisão, a gente vai saber se forma [o partido] para março ou para o final do ano que vem. Depende da decisão do TSE, a gente vai ter uma dinâmica para coleta das assinaturas”, disse Bolsonaro. “Se não for possível [criar até março] eu não vou entrar nas municipais ano que vem”, disse.

 

Edição: Carolina Gonçalves
Redação
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