ELEIÇÃO SERÁ EM MAIS DE 5 MIL MUNICÍPIOS
Uma das maiores conquistas da Constituição Cidadã de 1988 foi, em seu Artigo 227, a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes com absoluta prioridade. Isso abriu caminho para a aprovação, em julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do qual os conselheiros tutelares são os fiscais de seu cumprimento. Pois, neste domingo, 1º de outubro, a população brasileira de mais de 5 mil municípios irá às urnas para escolher novos conselheiros tutelares para os próximos 4 anos.
O processo de escolha dos novos conselheiros tutelares é neste domingo, 1º de outubro, quando a população irá às urnas para escolher os cerca de 30 mil novos profissionais que atuarão na defesa dos direitos de crianças e adolescentes pelos próximos quatro anos. O processo de escolha será realizado de maneira unificada em todas as cidades brasileiras. A votação terá início às 8h de domingo e se encerra às 17h.
Por se tratar dos Conselhos Tutelares, o processo de escolha dos conselheiros é municipal – ou distrital, no caso do Distrito Federal – e a organização, desde o registro de candidatas e candidatos até a proclamação dos resultados, é de responsabilidade das comissões especiais designadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade.
Em todas as cidades, a imprensa poderá realizar coberturas do momento do voto das autoridades locais, candidatos, bem como acompanhar a apuração dos votos e a divulgação dos eleitos. O Tribunal Regional Eleitoral de cada estado também estará atento ao pleito.
VOCÊ LEMBRA?
Todo mundo se lembra das eleições pra presidente da República, não é mesmo? Mas tem uma eleição muito importante neste domingo que pouca gente sabe que existe, a do Conselho Tutelar. Ela está prestes a acontecer e pode influenciar o destino de milhares de crianças e adolescentes. 👦🏽👧🏻👶🏼 Os Conselheiros Tutelares zelam pelos direitos de crianças e adolescentes e são eleitos a cada quatro anos. Aqui na região praticamente em todas as cidades haverá eleição: Itapema, Porto Belo, Balneário, Itajaí Camboriú e várias outras.
Temos muitos e bons candidatos
Em Itapema a escolha da população recairá sobre um desses nomes: Ailton Maçaneiro, Emir Soares Freitas, Giseli M. Nunes, Heitor Oliveira, Marcão, Lisiane Teixeira de Oliveira, Lourena, Luci Lopes, Pilar Prieto, Professora Mariei e Roberta Cunha Braga. Todos eles têm um valor inestimável. Conhecem de perto a luta dos desfavorecidos. E mais: eles tem indignação contra as injustiças, muito mais em se tratando de crianças. Cinco deles serão os escolhidos, os outros seis ficarão na suplência, ou seja, ficarão de sobreaviso. Na ausência do titular, por algum motivo, um deles será chamado para assumir as funções.
IMPORTANCIA O VOTO
O voto para a escolha dos conselheiros tutelares é facultativo. Entretanto, participar do processo eleitoral é importante, pois esses representantes são responsáveis pela garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. A missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infanto-juvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.
UMA BOA ELEIÇÃO PARA TODOS!
Por L. Pimentel