Itapema–SC – A ONG Olho Vivo – Organização do Voluntariado para o Combate à Corrupção e Defesa dos Direitos Humanos e Ambientais – protocolou dois ofícios cobrando explicações da vereadora Raquel da Saúde (União Brasil), atual presidente da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Itapema, sobre a atuação do órgão diante de uma suposta denúncia de violência sexual contra mulher (estupro) recebida no mês de junho.
Conforme a entidade, os documentos foram enviados nos dias 23 e 24 de junho e solicitam informações detalhadas sobre o tratamento dado ao expediente registrado sob o número 003/2025. O caso teria sido encaminhado à Procuradoria da Mulher, mas, até o momento, não houve retorno público ou institucional quanto às providências adotadas.
Entre os questionamentos feitos estão:
•Qual foi o número e a data do ofício enviado à Delegacia de Polícia de Itapema?
•Qual a identificação e a data do envio ao Ministério Público, com indicação da Promotoria competente?
•Quais medidas foram tomadas internamente pela Procuradoria da Mulher e em que data?
A ONG argumenta que os pedidos estão amparados em legislações como a Constituição Federal (art. 5º, inciso XXXIII), a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e a Lei do Processo Administrativo (Lei 9.784/1999), que asseguram ao cidadão o direito de acesso a informações de interesse público.
Segundo o presidente da ONG, Elias Tenório, a cobrança tem por objetivo assegurar que o órgão legislativo cumpra seu papel diante de um tema tão sensível. “Estamos apenas exercendo o direito da sociedade civil de fiscalizar a atuação do poder público e, especialmente, zelar pelo efetivo funcionamento da Procuradoria da Mulher, essencial para a proteção dos direitos das cidadãs de Itapema”, declarou.
A entidade também alerta que a inércia ou a omissão por parte da Procuradoria da Mulher pode configurar negligência institucional, com possibilidade de apuração por parte do Ministério Público.
A Procuradoria Especial da Mulher é responsável por receber, acompanhar e encaminhar denúncias relacionadas à violência e violação de direitos das mulheres. Para a ONG Olho Vivo, a transparência e a seriedade na condução de denúncias são fundamentais para a credibilidade do órgão e proteção das vítimas.
A Procuradoria de Mulher ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
ONG OLHO VIVO
Nr: A Organização do Voluntariado comunicou a Comissão Nacional dos Direitos Humanos em Brasília, esta agendando visita à Comissão para apresentar o caso que está protocolado na Comissão da Mulher de Itapema.
