NOVA CRISE EM BRASÍLIA: UMA BRIGA QUE PODE PARALISAR O GOVERNO LULA

- Advertisement -

 

CABO DE GUERRA ENTRE PACHECO E LIRA

Pacheco e Lira subiram o tom das críticas mútuas (Foto: Reuters)

Uma disputa de poder entre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados está atrasando o andamento de pautas importantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional. E, se o impasse não se resolver, há o risco de medidas importantes, como a reestruturação do governo e a volta do Bolsa Família, serem anuladas. Sem chegar a um acordo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) subiram o tom das críticas mútuas nesta quinta-feira.
O problema está no andamento das medidas provisórias (MPs) editadas pelo Poder Executivo. Uma MP é a forma como o governo consegue adotar imediatamente ações que teriam que ser aprovadas pelo Congresso. Só que as medidas provisórias têm duração máxima de 120 dias. Se a proposta não recebe o aval da Câmara e do Senado nesse prazo, ela simplesmente caduca – perde a validade. No momento, as MPs estão travadas por um impasse sobre como deve ser feita a tramitação no Congresso.

QUEM VAI GANHAR ESTA?
Antes da pandemia, essas propostas passavam por uma análise inicial conjunta em uma comissão mista, formada por 12 integrantes de cada casa. Dessa forma, havia uma alternância entre senadores e deputados para relatar as MPs – o relator é o parlamentar que concentra as negociações e redige a versão final que vai à votação, já que as medidas provisórias podem sofrer modificações no Congresso. Após essa comissão, a proposta era apreciada no plenário da Câmara e, em seguida, no do Senado.
Esse rito, que está previsto na Constituição, foi alterado durante a pandemia de covid-19, quando o funcionamento das comissões ficou suspenso. Com isso, as medidas provisórias passaram a ser analisadas diretamente pela Câmara, o que deu poder extra a Arthur Lira de definir sempre um deputado para relatar a matéria.
O Congresso já voltou ao funcionamento de antes da pandemia, retomando outras comissões que estavam paradas. No entanto, a Câmara resiste a retomar o rito anterior das medidas provisórias.
Lira argumenta que a Câmara dos Deputados estaria subrepresentada nas comissões mistas, já que a casa indica o mesmo número de integrantes que o Senado (12), apesar de ser numericamente maior (são 513 deputados e 81 senadores). Ele defende a aprovação de uma alteração da Constituição para mexer nesse número.
Por seu lado, Pacheco sugeriu uma emenda constitucional que acabaria com as comissões mistas, mas estabeleceria que o início da tramitação das MPs seria alternado entre Câmara e Senado. Assim, cada casa revezaria a indicação do relator. Isso também reduziria outra queixa do Senado, de que a Câmara demora muito para analisar as medidas provisórias, deixando pouco tempo para a atuação dos senadores. Lideranças da Câmara, porém, resistem a essa proposta, que na prática tiraria poder dos deputados.
Lira também argumenta que, exceto problemas pontuais, “mais de 90%” das MPs foram encaminhadas dentro do prazo para o Senado e que não faria sentido mudar o rito atual. “Portanto, era de se esperar o bom senso por parte do Senado de que o que estava funcionando bem permanecesse”, defendeu.

A ESCALADA DA CRISE
Diante da falta de acordo, Pacheco, que é também presidente do Congresso, decidiu nesta quinta-feira (23) que vai retomar as comissões mistas à revelia do desejo de Lira.
A ideia é que esse rito seja aplicado às medidas provisórias do governo Lula, enquanto as remanescentes do governo Bolsonaro continuem tramitando do jeito atual. Hoje, há treze delas de cada presidente aguardando apreciação.
A decisão foi adotada com apoio dos líderes partidários no Senado a partir de uma questão de ordem do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que é rival político de Lira em Alagoas.
“Encerrada a pandemia, felizmente, não havendo mais o estado de emergência, revogado inclusive pelo Poder Executivo, havia a necessidade, obviamente, da retomada da ordem constitucional e do cumprimento da Constituição no rito das medidas provisórias, isso com uma obviedade muito grande”, argumentou Pacheco, ao anunciar sua decisão.
O presidente da Câmara reagiu de forma dura, chamando a decisão de “truculenta”. Ele anunciou que a Casa votará na próxima semana as 13 MPs remanescentes do governo Bolsonaro. E indicou que não aceitará a instalação das comissões mistas para as medidas provisórias de Lula. “Essa questão de ordem cedida, pelo que eu entendi na reunião de líderes (no Senado), não vai andar 1 milímetro na Câmara dos Deputados e o prejuízo vai ser para o governo atual”, afirmou aos jornalistas.
Segundo Lira, as lideranças na Câmara estariam do seu lado, inclusive os líderes do governo. “E eu quero deixar claro para quem tiver dúvidas, eu recebi solicitação expressa do governo federal de manutenção do rito atual. Se o governo preferir as comissões mistas, ótimo, paciência. Vai arcar com o ônus de negociar as comissões mistas com 24, com 36, com 48 membros, e arriscar que as medidas provisórias caiam no plenário da Câmara, no plenário do Senado, as Casas se equivalem”, ressaltou.

Redação
Redaçãohttps://www.instagram.com/folhadoestadosc/
Portal do notícias Folha do Estado especializado em jornalismo investigativo e de denúncias, há 20 anos, ajudando a escrever a história dos catarinenses.
- Advertisement -
Must Read
- Advertisement -
Related News