No Brasil de hoje, quando o assunto é combustível, um dos maiores medos do brasileiro é que – passadas as eleições – os preços voltassem a subir em disparada. De fato, parte das iniciativas propostas pelo então presidente Jair Bolsonaro para aliviar o preço nos postos tinha data de validade (31/12). Mas a medida tomada por Lula no primeiro dia do novo governo estende para fins de fevereiro os valores subsidiados. Isso atenuou o problema, apesar de vários Postos de Abastecimento terem aumentado os preços nesses primeiros dias do ano. Agora estão tendo que se explicar sobre os aumentos considerados abusivos.
Não podíamos esperar outra atitude do novo governo, pois o aumento nos preços do combustível é assunto com o qual Lula está tendo que lidar nos primeiros dias de seu governo. Afinal, desde julho Bolsonaro passou a aplicar medidas tributárias para reduzir o valor cobrado nas bombas – que à época estava na casa dos R$ 7. Entre essas ações estão: a lei que limita o ICM sobre itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, além do corte dos impostos federais Cide e PIS/Cofins sobre esses produtos.
Apesar de a limitação do ICMS continuar valendo neste ano com o prazo estendido pelo governo, a medida que zera os impostos federais tinham validade apenas até o dia 31 de dezembro. Segundo o governo federal afirmou ao anunciar o plano, a isenção dos impostos teve impacto de cerca de R$ 0,69 no litro da gasolina, R$ 0,35 no do diesel e R$ 0,24 no do etanol. O aumento estava sendo esperado para os primeiros dias do novo governo, o que, felizmente, não ocorreu. Além disso, a limitação do ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, transportes coletivos e comunicações em serviços essenciais, em 18% (alguns estados cobravam 30%) pode estar em xeque. Isso porquê, de acordo com o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda estaduais (Comsefaz), a medida faz com que os estados percam R$ 124 bilhões em arrecadação em 2023, quase 20% de toda arrecadação do ano. Isso fez com que 12 estados e o Distrito Federal pedissem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da lei. O assunto está sendo discutido em um grupo de trabalho liderado pelo ministro Gilmar Mendes, que pode decidir (ainda não foi) limitar a redução do imposto.
Cenário para o governo Lula
Alguns economistas opinam sobre o caso. Igor Lucena, por exemplo, explica que há espaço para que a redução dos impostos federais continue neste primeiro ano do novo governo, mas vai depender de um acordo entre o presidente e o Congresso eleito, que assume em fevereiro. Ele acha que não há dúvidas de que o PIS/Cofins e a Cide são impostos que, se retornarem às alíquotas originais, vão influenciar no preço dos combustíveis, especialmente a gasolina, o álcool e o GNV. Que nada impede que a isenção seja mantida, mas que será necessário aprovar no Congresso com base na análise das contas públicas e do cenário inflacionário mundial, que tende a piorar com o aprofundamento da recessão na Europa causado pela guerra Rússia/Ucrânia.
Jason Vieira, sócio e economista chefe da Infinity Asset, aponta que certamente os combustíveis irão aumentar, mas, dependemos do cenário internacional para saber o quanto. Salienta que não existe uma movimentação muito absurda com o retorno dos impostos. Ele analisa que é um aumento de centavos, mas que o combustível vai ficar mais caro. Quanto? Depende da questão internacional. Temos alguns desafios que podem desequilibrar a balança, como a não resolução do conflito Rússia e Ucrânia e as investidas da agenda ASG para reduzir a indústria do petróleo.
Na análise de Lucena, o impacto de manter a isenção da Cide e do PIS/Cofins é menos danoso do que o retorno. “Apesar dos valores zerados, não há, pelo menos por enquanto, um déficit fiscal por conta dessa isenção, pois a compensação inflacionária é positiva. Lucena avalia que nossos transportes são majoritariamente rodoviários, por isso a redução do combustível impacta no preço dos alimentos. Mas tudo isso tem que ser debatido novamente, no Congresso Nacional, e sancionado pelo presidente Lula.
Sem dúvidas alguma vai haver uma mudança. Uma nova política de preços deve ser criada logo para conter as oscilações de acordo com o dólar e o mercado internacional. Isso vai reduzir o preço dos combustíveis no Brasil. Lula fala sobre “abrasileirar” o preço dos combustíveis, já que 95% do petróleo que é refinado no Brasil vem do Pré-Sal, ou seja, não é pareado com o dólar. Estima-se que dois terços da produção e refino de petróleo seja em real, não tem porque cobrar em outra moeda.
Para Jason Vieira, cancelar a política de preços por paridade de importação pode afetar os resultados da Petrobras. “Uma solução para não afetar a Petrolífera enquanto empresa, seria usar uma parcela do que o tesouro nacional receberia dos dividendos e subsidiar uma nova política de preços. Então, a questão seria de contas públicas, e a empresa estaria preservada. No entanto, um peso muito grande para o Lula é que o Congresso não parece que vai facilitar muito a vida dele”, analisa o economista.
