A importância do vereador em países democráticos
Na estrutura democrática brasileira, o cargo de vereador é a base do Legislativo municipal e o elo mais próximo entre o poder público e a população. Além de legislar, os vereadores têm a missão de fiscalizar o Executivo e propor ações que promovam o bem-estar social. Ser vereador não é apenas ocupar um cargo político, mas assumir o compromisso de ser um exemplo extraordinário de ética, liderança e serviço à comunidade.
AS BASES LEGAIS E HISTÓRICAS DO VEREADOR
O cargo de vereador remonta ao período colonial, quando foi instituída a Câmara Municipal na Vila de São Vicente, em 1532. Naquele momento, Pero de Sousa foi o primeiro vereador a tomar posse no Brasil, inaugurando uma função que seria fundamental para o desenvolvimento das cidades.
Atualmente, o papel do vereador é regulamentado pela Constituição Federal de 1988, que, em seu artigo 29, define as regras para a composição das Câmaras Municipais, incluindo o número de vereadores conforme a população local. Além disso, o artigo 31 estabelece o dever de fiscalização dos atos do Executivo, reforçando o papel do vereador como guardião da transparência e da boa gestão pública.
A Lei Orgânica do Município, espécie de “Constituição Municipal”, detalha as atribuições específicas do vereador, adaptadas às necessidades e características de cada cidade. Já a Lei nº 9.504/1997, que rege o processo eleitoral, reforça a legitimidade do mandato, garantindo que os representantes eleitos estejam alinhados com os princípios democráticos.
O PAPEL DO VEREADOR NO LEGISLATIVO MUNICIPAL
No âmbito do Poder Legislativo, o vereador tem a responsabilidade de elaborar, revisar e aprovar leis que impactam diretamente o dia a dia da população. Entre suas atribuições estão:
- Legislar: Criar leis que regulamentem serviços e políticas públicas no município, como transporte, educação, saúde e meio ambiente.
- Fiscalizar: Monitorar a aplicação dos recursos públicos e a execução das políticas propostas pelo Executivo, zelando pela eficiência e transparência da gestão municipal.
- Representar: Ser a voz da comunidade, ouvindo as demandas da população e transformando essas necessidades em propostas concretas.
- Promover debates públicos: Abrir espaço para discussões que envolvam os cidadãos em decisões importantes para o município.
Além dessas funções, o vereador atua como um articulador, buscando parcerias e recursos para implementar melhorias em sua cidade. Sua presença no Legislativo é essencial para garantir que o município tenha uma administração pública alinhada às reais demandas da sociedade.
A POSSE DE JANEIRO: UM COMPROMISSO RENOVADO
A cada quatro anos, a posse dos vereadores, realizada em janeiro, simboliza um novo marco na política municipal. Este é o momento em que os eleitos assumem oficialmente o compromisso de legislar e fiscalizar em nome do povo, reafirmando os valores democráticos e a confiança depositada neles pelos eleitores.
Em janeiro de 2025, milhares de vereadores iniciarão seus mandatos por todo o Brasil. Esse momento será de renovação e de reafirmação do papel do vereador como agente transformador, disposto a encarar os desafios locais com criatividade, ética e dedicação.
O VEREADOR COMO LÍDER TRANSFORMADOR
Inspirado por figuras como Pero de Sousa e outros líderes históricos, o vereador extraordinário entende que sua missão vai além do Legislativo. Ele é um articulador de mudanças, um defensor dos direitos da população e um exemplo de integridade. Como disse Juscelino Kubitschek: “O político não deve ter medo de sonhar; deve ter coragem de transformar os sonhos em realidade.”
Essa coragem de sonhar e agir com determinação deve ser a marca de cada vereador que tomará posse em janeiro, comprometido com o bem-estar social e o desenvolvimento sustentável de suas comunidades.
CONCLUSÃO
A história, a legislação e o papel no Legislativo reforçam o caráter nobre do cargo de vereador. Inspirados pelo legado de figuras históricas e guiados pelas bases democráticas da Constituição, os vereadores têm o dever de ser exemplos extraordinários de serviço público. Que os novos mandatários, ao assumirem seus compromissos, sejam incansáveis na luta por um futuro melhor para suas cidades e suas populações.
José Santana
Jornalista, especializado na escola superior de Gestores Públicos/Uninter
