A ONG Olho Vivo – Organização do Voluntariado para o Combate à Corrupção, Defesa dos Direitos Humanos e Ambientais protocolou, nesta segunda-feira (04), representações simultâneas no Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e no Ministério Público Federal (MPF) contra a Prefeitura de Manaus. A entidade pede a imediata interrupção da política de locação de imóveis particulares para abrigar escolas municipais, prática que já teria consumido cerca de R$ 90 milhões dos cofres públicos nos últimos anos.
Segundo a ONG, a administração municipal tem firmado contratos de aluguel em caráter contínuo, em detrimento da construção de prédios próprios e permanentes. Essa conduta, além de gerar custo recorrente, não deixa qualquer retorno patrimonial para a cidade e compromete o direito constitucional a uma educação de qualidade.
No documento enviado aos órgãos de controle, a entidade ressalta que tal prática fere princípios constitucionais da eficiência, moralidade administrativa, economicidade e publicidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, bem como o direito fundamental à educação (artigos 205 e 212 da CF) e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Plano técnico com cinco eixos
A ONG Olho Vivo apresentou, junto à representação, um plano técnico-propositivo para substituir gradualmente os imóveis alugados por escolas públicas construídas e planejadas. O plano se baseia em cinco eixos estratégicos:
- Mapeamento da Rede Locada – levantamento técnico detalhado de todos os imóveis atualmente alugados, incluindo endereço, valor, capacidade e adequação pedagógica, bem como estudo de viabilidade para substituição por unidades próprias.
- Levantamento Fundiário Municipal – identificação de terrenos públicos ociosos e análise de áreas passíveis de desapropriação para fins educacionais.
- Execução de Projetos-Padrão de Escola Pública – adesão a projetos do FNDE e construção de ao menos duas novas unidades por ano, priorizando áreas mais vulneráveis.
- Transição Administrativa com Critério Temporal – uso temporário dos imóveis alugados com limite máximo de 24 meses, vedando prorrogações que ultrapassem esse prazo.
- Prestação de Contas e Transparência – divulgação semestral de relatórios de obras e gastos no portal da transparência e criação de ouvidoria escolar para participação da comunidade.
Do ponto de vista da sociologia da educação, a existência de prédios próprios construídos especificamente para o ensino vai muito além de uma questão administrativa: é um fator de identidade, pertencimento e qualidade pedagógica. Conforme alertava [1]Pierre Bourdieu, as condições materiais do espaço escolar impactam diretamente na produção e reprodução das desigualdades sociais.
Escolas improvisadas em imóveis adaptados tendem a apresentar problemas estruturais, ausência de áreas de recreação, falta de acessibilidade e menor adequação às demandas pedagógicas. Ambientes construídos para a educação proporcionam segurança, estabilidade e infraestrutura apropriada, fortalecendo o vínculo da comunidade com o espaço e contribuindo para melhores índices de aprendizagem e inclusão social.
Para a ONG Olho Vivo, investir em escolas próprias é investir em cidadania, dignidade e futuro, evitando desperdícios e garantindo que cada recurso público aplicado em educação se reverta em patrimônio e benefício permanentes para a população.
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[1] Pierre Bourdieu foi um sociólogo francês. De origem campesina, filósofo de formação, foi docente na École de Sociologie du Collège de France.
Da Redação
