Quem votou a favor, quem votou contra
Por José Santana
A recente aprovação do projeto de regulamentação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, ocorrida ontem, 17 de dezembro de 2024, foi marcada por um expressivo placar de 324 votos favoráveis e 123 contrários. Este marco pode transformar a economia brasileira, mas o debate gerado em torno da proposta revela as profundas divisões na bancada catarinense e destaca a necessidade de um diálogo mais robusto sobre as implicações dessa mudança.
OS DEPUTADOS FEDERAIS DE SC APRESENTARAM POSIÇÕES POLARIZADAS EM RELAÇÃO À REFORMA. AQUELES QUE VOTARAM A FAVOR FORAM:
- Ana Paula Lima (PT)
- Carlos Chiodini (MDB)
- Darci de Matos (PSD)
- Fábio Schiochet (União Brasil)
- Jorge Goetten (PL)
- Pedro Uczai (PT)
- Ricardo Guidi (PSD)
- Valdir Cobalchini (MDB)
Esses parlamentares argumentaram que a simplificação do sistema tributário, por meio da unificação dos impostos em um IVA dual, não apenas reduzirá a burocracia, mas também criará um ambiente mais propício para investimentos e crescimento econômico. Eles veem na reforma uma oportunidade de modernizar o Brasil, promover a competitividade e proteger as classes mais vulneráveis com alíquotas diferenciadas para bens essenciais.
POR OUTRO LADO, OS DEPUTADOS QUE SE OPUSERAM À PROPOSTA, FORAM:
- Caroline de Toni (PL)
- Daniel Freitas (PL)
- Daniela Reinehr (PL)
- Gilson Marques (Novo)
- Ismael dos Santos (PSD)
- Júlia Zanatta (PL)
- Rafael Pezenti (MDB)
- Zé Trovão (PL)
Esses deputados expressaram preocupações válidas sobre o impacto regional da reforma. Eles temem que a nova estrutura tributária possa aumentar a carga fiscal em setores fundamentais da economia catarinense, como a indústria e a agricultura, além de ameaçar a autonomia de estados e municípios ao centralizar a arrecadação.
Os benefícios potenciais da reforma são claros: a simplificação do sistema pode impulsionar a atividade econômica, aumentar a arrecadação de tributos e gerar novas oportunidades de emprego. Uma abordagem mais transparente e menos onerosa poderia atrair investimentos, estimulando a formalização de negócios que hoje operam à margem da legalidade. No entanto, é crucial que a implementação da reforma leve em consideração as especificidades regionais e os desafios enfrentados pelos setores mais vulneráveis da economia.
Os malefícios também devem ser levados em conta. O aumento da carga tributária em determinados setores, a elevação de preços para o consumidor final e a incerteza sobre o futuro das pequenas e médias empresas são preocupações que não podem ser ignoradas. A falta de um debate mais amplo e a necessidade de ajustes, são imperativas para garantir que a reforma cumpra seus objetivos sem causar danos irreparáveis.
Como presidente de honra da organização Olho Vivo, dedicada ao combate à corrupção e à promoção de políticas públicas justas, acredito que a reforma tributária deve ser uma oportunidade de unir forças em prol do bem comum. É essencial que os parlamentares catarinenses, independentemente de suas posições, se comprometam a trabalhar juntos para garantir que a reforma traga benefícios equitativos para todos os cidadãos.
A aprovação da reforma tributária é apenas o primeiro passo em um processo que exigirá vigilância e colaboração contínuas. Devemos nos assegurar de que os interesses de Santa Catarina e do Brasil como um todo sejam respeitados e que a implementação da reforma resulte em uma sociedade mais justa e próspera. O futuro econômico de nossa região e do país depende disso.
José Santana: Jornalista, graduado em Gestão Pública, pós-graduando em Direito Administrativo e Direito Constitucional, e presidente de honra da organização Olho Vivo.
