Eles votaram o pagamento de “Vale Alimentação” para eles próprios

Entenda o caso: Na noite de terça-feira (10), os vereadores de Lages votaram e aprovaram o Projeto de Lei 179/24, por 9 votos a 6, para instituir o vale-alimentação para eles mesmos. A medida, que garantirá R$ 957,00 mensais a cada vereador, representa um gasto significativo para os cofres públicos.

“O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO COMBATE AOS PRIVILÉGIOS NO SERVIÇO PÚBLICO”

Em tempos de crescentes desigualdades e desafios econômicos, o uso de recursos públicos para atender interesses exclusivos de representantes políticos é motivo de indignação. Medidas como a aprovação de benefícios elevados, como o do recente vale-alimentação de R$ 957,00 para os vereadores de Lages, que custará mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos em quatro anos, despertam um debate urgente: quem vigia os guardiões do dinheiro público?

VEJAMOS A CONTA

Desenhando: R$ 957,00 (valor mensal do benefício), multiplicado por 12 meses equivale a R$ 11.484,00 por vereador ao ano. Multiplicando esse valor pelos 16 vereadores, temos R$ 183.744,00 por ano. Em quatro anos, o montante atinge impressionantes R$ 734.976,00 só em vale-alimentação. Agora, imagine o impacto se esta medida se tornar um precedente. A aprovação em Lages pode desencadear um efeito dominó, levando outras câmaras municipais a seguir o mesmo caminho. Em Santa Catarina, existem 295 municípios, e se cada câmara adotar o mesmo modelo, os custos para o estado seriam astronômicos, drenando recursos que poderiam ser usados em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública.

O Ministério Público desempenha um papel essencial como defensor do interesse público e fiscal da lei. Quando privilégios abusivos ameaçam a moralidade administrativa, o MP dispõe de diversas ferramentas para intervir, garantindo que os princípios constitucionais sejam respeitados. Ele pode investigar se o benefício aprovado fere o princípio da moralidade ou representa desvio de finalidade e judicializar o caso por meio de uma Ação Civil Pública, buscando a anulação da medida e a responsabilização dos envolvidos. Também pode questionar a constitucionalidade da medida, trabalhar em conjunto com os Tribunais de Contas ou emitir recomendações formais para a revisão de medidas controversas, evitando desgastes institucionais.

A expansão desse tipo de benefício por meio de um efeito dominó é preocupante, pois ameaça criar uma cultura de privilégios institucionalizados, desconectada das reais necessidades da população. Em vez de avançar no fortalecimento de políticas públicas, os legisladores podem consolidar um modelo de gestão que prioriza interesses particulares em detrimento do bem comum. Quando legisladores colocam interesses próprios acima do bem-estar público, enfraquecem não apenas a confiança da população, mas também os alicerces da própria democracia.

A moralidade administrativa não é apenas uma obrigação legal; é uma exigência ética e um compromisso com a justiça social. Que o caso de Lages seja um alerta. Se não for contido, o efeito dominó poderá levar a um gasto público desmedido em todas as câmaras municipais do estado, comprometendo ainda mais a confiança nas instituições democráticas. Combater esses privilégios é essencial para construir uma sociedade mais justa, responsável e alinhada aos interesses coletivos.

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José Santana | jornalista | graduado em Gestão Pública e presidente de honra da organização para o combate à corrupção no Brasil.