O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, apresentou o parecer do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, que pede a inelegibilidade de Jair Messias Bolsonaro e de Walter Souza Braga Netto por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Com o parecer, o MPE reitera posicionamento dado em abril deste ano, quando já afirmava haver indícios de abuso de poder político nos ataques feitos por Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro durante a reunião com embaixadores, em julho de 2022.
Na sessão desta quinta-feira (22), a opinião do MP Eleitoral foi pela parcial procedência da ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT), para que seja declarada a inelegibilidade somente de Bolsonaro e pela absolvição do candidato a vice-presidente, “a quem não se aponta participação no caso”. O parecer ocorreu logo após acusação e defesa apresentarem os respectivos argumentos.
Na ação, a legenda aponta a ocorrência de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na reunião realizada por Bolsonaro com embaixadores, em julho de 2022, quando o então presidente fez ataques ao sistema eleitoral brasileiro, a fim de favorecer sua candidatura à reeleição naquele ano.
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