Nove projetos de lei (PLs), todos de origem parlamentar, foram aprovados pelos deputados na tarde desta quarta-feira (15). As matérias seguem para análise do governador Carlos Moisés da Silva (sem partido).
O destaque das votações foi a aprovação por unanimidade do PL 339/2021, proposto pelo deputado Marcius Machado (PL) e assinado por vários parlamentares. Conforme a ementa, a proposição altera o Código Estadual de Proteção dos Animais para explicitar a proibição da realização de corrida de cães e do abandono de animais domésticos em Santa Catarina. Em agosto, outra iniciativa, também de autoria de Marcius e com o mesmo objetivo, foi rejeitada pelo Plenário da Assembleia.
A votação desta quarta foi acompanhada por ativistas da causa animal de várias cidades do estado. O autor do PL afirmou que a proposta tipifica a corrida de cães como um crime, além de estabelecer multa para esse tipo de ocorrência.
“Uns dizem que é perda de tempo, mas cada um tem um foco para a sociedade, e nós da causa animal queremos sim que eles sejam respeitados, como ser sencientes que são”, afirmou Marcius. “Com esse projeto, vamos dar um basta à corrida de cães e daremos um respaldo para os ativistas da defesa dos animais.”
O parlamentar lembrou que a prática é proibida em países vizinhos, como a Argentina e o Uruguai. No Rio Grande do Sul, as corridas foram proibidas por meio de decreto do governador Eduardo Leite (PSDB).
Deputados se manifestaram favoráveis ao projeto de lei. “Estamos falando de respeito, de dignidade”, disse Paulinha (sem partido). “As corridas são algo violento e nocivo, que não têm a ver com Santa Catarina. Se queremos um estado mais integro e justo, precisamos do respeito com os animais”, completou a deputada.
Fernando Krelling (MDB), Ada de Luca (MDB) e João Amin (PP) destacaram a importância da matéria, porém criticaram publicações em redes sociais nas quais ativistas afirmaram que deputados seriam favoráveis às corridas de cães. “Criaram fake news, de que somos a favor dos maus-tratos com animais. Ninguém em sã consciência é favorável”, disse Krelling. “Recebi muitas mensagens como se fosse a favor da corrida de cães. Distorcem as coisas”, acrescentou Ada.
Jessé Lopes (PSL) afirmou que a corrida de cães, em si, não pode ser considerada mau-trato. “O que dizem é que em decorrência das corridas, as pessoas maltratam seus animais. E maus-tratos já é crime”, ponderou o deputado, que disse temer pelo extremismo. “Depois, vão querer proibir coisas culturais.”
Bruno Souza (Novo) explicou que muitos deputados ficaram confusos quando votaram o projeto que foi rejeitado em agosto. “Houve muito ruído. As corridas de cães já são proibidas”, disse.
Corte da Spathodea Campanulata
Outra proposta aprovada nesta quarta possibilita o corte da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta. O PL 279/2020, do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), altera a legislação de 2019 que proíbe a produção de mudas e o plantio dessa espécie exótica.
“Esse projeto aperfeiçoa a lei que já existe para permitir a erradicação dessa espécie. É uma árvore exótica, que é letal para inúmeras espécies de abelhas”, disse Dr. Vicente.
A iniciativa recebeu o apoio dos deputados Ivan Naatz (PL), Sargento Lima (PL) e Padre Pedro Baldissera (PT), que ressaltou a ameaça do desaparecimento as abelhas para a sobrevivência da espécie humana.
Educação
Por unanimidade, foi aprovado o PL 145/2021, do deputado Ismael dos Santos (PSD), que dispõe sobre o Programa Time da Defesa, de ação interdisciplinar, com o objetivo de prevenir e refutar qualquer tipo de violência escolar e doméstica, abuso sexual e o uso de drogas nas escolas estaduais da rede pública. O autor ressaltou que o projeto não cria despesas, nem novas estruturas dentro das escolas. “É uma iniciativa para movimentar a comunidade escolar para temos uma cruzada contra a violência e o uso de drogas.”
Foi aprovado, ainda, o PL 135/2021, do deputado Jair Miotto (PSC), que implementa o Diploma Digital em Santa Catarina. A iniciativa visa dar mais segurança na emissão dos diplomas, que terão o mesmo valor que o diploma impresso.
Descarte de remédios
Por maioria, o Plenário aprovou o PL 78/2019, do deputado Kennedy Nunes (PTB), que dispõe sobre a logística reversa de medicamentos. A proposta define as responsabilidades para a destinação correta dos remédios, de uso humano ou animal, que não foram utilizados, estejam impróprios para o consumo ou tenham o prazo de validade vencido.
Os demais projetos aprovados nesta quarta estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência da Alesc.
