Três projetos de lei em defesa da causa animal foram contemplados pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Na reunião desta terça-feira (14) foram aprovadas as proibições de corridas de cães e da realização de tatuages e colocação de piercings em animais, além da criação de uma campanha de conscientização sobre o abandono de animais.
De autoria do deputado Marcius Machado (PL), o PL 339/2021 além de vetar as competições, também proíbe o abandono dos animais. Relator da matéria, o deputado Ivan Naatz (PL) afirmou que a iniciativa atende o interesse público. A deputada Paulinha (sem partido) relatou que a proibição das corridas de cães galgos feita recentemente no Rio Grande do Sul provocou a migração dos eventos para Santa Catarina. “Os animais são submetidos à traumas muito fortes e não há como aprovar essa matéria”, considerou. A deputada Marlene Fengler (PSD) também afirmou ser favorável. “Está mais do que claro que a agressão, os maus tratos com os animais, é uma modalidade ultrapassada, ainda que muitos digam que é cultura”, comentou.
Outra matéria protocolada pelo deputado Machado altera o Código Estadual de Proteção aos Animais para vedar à realização de tatuagens e/ou a colocação de piercings em animais, com finalidade estética. Em seu relatório sobre o tema, o deputado Valdir Cobalchini (MDB) manteve a emenda aditiva aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, que prevê a exclusão de animais rurais, mantendo a utilização da brincagem, tatuagem ou outra técnica de identificação dos animais para garantir o controle sanitário e zootécnico em Santa Catarina.
Por fim, o PL 289/2021, de autoria da deputada Paulinha também teve aprovação. O texto institui a Campanha Dezembro Verde, que dedica ações de conscientização sobre abandono de animais. Segundo o relator, deputado Naatz, a matéria tem interesse social.
Spathodea Campanulata
Relatório da deputada Marlene Fengler assegurou a continuação da tramitação do PL 279/2020, protocolado pelo deputado Doutor Vicente Caropreso (PSDB). Com a proposição, o parlamentar muda o Código Estadual do Meio Ambiente para proibir a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tuliperia-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou chama-da-Floresta.
A medida incentiva ainda a substituição das existentes, para permitir o corte de árvores dessa espécie exótica. “É uma espécie invasiva e suas flores possuem alcaloides tóxicos que podem causar alucinações em seres humanos, sendo letais para as abelhas e beija-flores, causando desequilíbrio à fauna”, justificou Caropreso.
Outras matérias aprovadas são os PLs 78/2019 e 350/2021. O primeiro, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PTB), institui a logística reversa de medicamentos descartados pelo consumidor. O segundo, criado pelos deputados Milton Hobus (PSD) e Jerry Comper (MDB), reconhece o Oratório de Nossa Senhora das Graças, situado no Município de Laurentino, como ponto turístico religioso do Estado. Todas as matérias estão prontas para avaliação final no plenário da Alesc.
