Sorocaba/SP – A Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensões relacionados a vendas de camisetas contendo símbolos da instituição e de outros órgãos policiais e federais. As vendas ocorriam em sítios eletrônicos na internet e também mediante uso de aplicativos de vendas.
Conquanto haja a ressalva nos anúncios de que se trataria de produtos de uso liberado, inferindo-se até possível homenagem e glorificação aos órgãos policiais, a fabricação, utilização ou modificação indevida de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública, sem expressa autorização dos órgãos respectivos, é vedada pelo ordenamento jurídico consoante redação do artigo 296, parágrafo 1º, III, do Código Penal, sendo que os responsáveis pelos anúncios e vendas serão intimados para esclarecimentos e poderão ser indiciados como incursos no artigo citado.
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