POLÍCIA MILITAR DE ITAPEMA COM APOIO DA FAACI, GUARDA MUNICIPAL, CELESC E PREFEITURA DE ITAPEMA REALIZA OPERAÇÃO DE COMBATE AS CONSTRUÇÕES IRREGULARES

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Desde a semana passada a Polícia Militar vem atendendo diversas ocorrências relativas a crimes ambientais de corte de árvores, furto de energia elétrica, invasão de propriedade e construções irregulares no local que vem sendo popularmente denominado “Invasão da 450”, no bairro Morretes, próximo a sede da SERMEP.

No dia de ontem a PM realizou o reconhecimento do local e planejamento de uma operação desencadeada na tarde de hoje, dia 5.

 

Em conjunto com CELESC, FAACI, GUARDA MUNICIPAL DE ITAPEMA e SECRETARIA DE OBRAS foram constatados ao menos quatro crimes ambientais, sendo eles elencados nos artigos 38-A, 39, 48 e 50-A, todos da Lei n⁰ 9.605/98, respectivamente destruir vegetação, cortar árvores em floresta de preservação permanente, impedir regeneração natural de florestas e desmatamento. Ao todo foram demolidas 15 construções irregulares em área de preservação permanente que estavam desocupadas e em fase inicial de construção.

Outras 4 construções que já possuíam características de residência e estavam com pessoas no interior foram interditadas, sendo os responsáveis identificados e relacionados em Boletim de Ocorrência para os trâmites posteriores, quer sejam de crimes ambientais quanto ações de desapropriação.

Foram recolhidos pela CELESC dezenas de metros de fios de energia provenientes de ligações clandestinas na rede e realizado o corte de três ligações que distribuíam energia para toda a invasão. A Secretaria de Obras também recolheu os materiais que estavam sendo utilizados para as construções irregulares.

Além da ação tomada no local os agentes da FAACI elaborarão um relatório dos danos ambientais, apontando as condutas dos moradores que foram qualificados e permaneceram com suas construções.

O Boletim de Ocorrência será encaminhado a Polícia Civil e Ministério Público para que as devidas providências sejam tomadas e ações nesse sentido continuarão ocorrendo para coibir esse tipo de ação delituosa na área do 31⁰ BPM.

Por fim destaca-se que a operação integrada ocorreu de forma pacífica, sem qualquer confronto com os populares da localidade.

Redação
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