PORTO ALEGRE: CÂMARA PROMULGA “DIA DO PATRIOTA” EM 8 DE JANEIRO

É CONTRAPONTO AOS ATOS GOLPISTAS DE 8/01

A Câmara de Porto legre incluiu o Dia Municipal do Patriota em seu calendário de datas comemorativas da capital gaúcha. A efeméride vai ser comemorada em 8 de janeiro, data que marca os ataques golpistas nas sedes do Três Poderes em Brasília, em decorrência da derrota eleitoral de Jair Bolsonaro. (Extremistas invadem sedes dos Três Poderes em Brasília em 8 de janeiro — Foto: Cristiano Mariz)
A proposta foi promulgada em 7 de agosto pelo presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB). Proposto pelo vereador Alexandre Bobadra (PL) — mesmo partido do ex-presidente —, o projeto de lei não faz qualquer menção à justificativa da data escolhida. “Patriota” é o termo pelo qual apoiadores de Bolsonaro costumam se definir.

Projeto de lei foi proposto pelo vereador Alexandre Bobadra (à esquerda) e promulgada pelo presidente Hamilton Sossmeier — Foto: Cristina Beck/CMPA

A proposta vai contra a tese que os próprios bolsonaristas passaram a adotar na medida em que o cerco da Polícia Federal e da Justiça se fechou contra os manifestantes e financiadores do ato. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, apoiadores de Bolsonaro tentam emplacar a ideia de que a depredação dos prédios foi armada por integrantes do governo Lula e “infiltrados”. Bobadra teve o mandato cassado, em segunda instância, por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul em 15 de agosto, que tornou nulos os votos recebidos por ele. Apesar do afastamento imediato, Bobadra pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi alvo de ação eleitoral feita por três candidatos do antigo PSL (hoje União Brasil após fusão com o DEM), que o acusaram de concentrar os recursos do fundo eleitoral e do tempo de propaganda eleitoral na campanha de 2020. Nas redes sociais, Bobadra se define como “conservador” e “cristão”. Ele costuma aderir a teses bolsonaristas para afastar o ex-presidente de assuntos negativos. Ele chama, por exemplo, a investigação da PF sobre uma suposta organização criminosa no entorno de Bolsonaro para venda ilegal de patrimônio público de “narrativa das joias”.

AGORA UM GRUPO DE VEREADORES JÁ SE MOBILIZA PARA REVOGAR O DIA DO PATRIOTA

A Câmara Municipal de Porto Alegre decidiu prestar homenagem aos vândalos golpistas. Os vereadores decidiram instituir o 8 de janeiro como o Dia do Patriota. O projeto de lei foi proposto dia 15 de março pelo então vereador Alexandre Bobadra, do PL, que teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral por abuso de poder econômico nas eleições. O texto, que não trouxe qualquer justificativa para a escolha da data, institui o 8 de janeiro como Dia Municipal do Patriota. É assim que se intitulam apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. E o 8 de janeiro marcou os atos golpistas, quando vândalos invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O STF – Supremo Tribunal Federal já tornou réus mais de 1,3 mil envolvidos. Eles vão responder por crimes como associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Por ser apenas a criação de uma data comemorativa, o projeto não precisou ser votado no plenário. Mas passou por três comissões e foi enviado para sanção do prefeito Sebastião Melo, que não se manifestou dentro do prazo previsto. De volta à Câmara de Vereadores, a proposta foi promulgada pelo presidente da casa. O vereador Hamilton Sossmeier, do PTB, afirmou que a promulgação ocorrida no dia 10 de julho foi automática e criticou o teor do texto.

“Não é uma escolha do presidente de escolher os projetos que ele pode assinar ou não a promulgação. Já é automática essa promulgação. A minha visão é que essa lei não deveria existir dessa forma e nesse dia, até porque não traz lucro para a sociedade, não soma em absolutamente nada”, afirma o presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

O dia 8 de janeiro marcou os atos golpistas, quando vândalos invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

PREFEITO MELO SILENCIA

Em nota, a Prefeitura de Porto Alegre afirmou que “assim como na lei do vereador Aldacir Oliboni, que em junho último incluiu a data de 8 de janeiro como Dia em Defesa da Democracia, o prefeito Sebastião Melo silenciou, respeitando a decisão da Câmara Municipal, que aprovou para a mesma data a proposta do vereador Alexandre Bobadra”. Nesta sexta-feira (25), um grupo de vereadores começou a se mobilizar para revogar a lei.

“Nós protocolamos um projeto de lei pedindo a revogação dessa data. A gente vai colocar em regime de urgência, vamos conversar com os líderes na reunião de quarta-feira da semana que vem”, disse a vereadora Karen Santos, do PSOL.

REPERCUSSÃO EM BRASÍLIA

A homenagem da Câmara gaúcha ao Dia do Patriota, em 8 de janeiro, também repercutiu em Brasília, onde duas CPIs investigam os atos golpistas: uma na Câmara Distrital do Distrito Federal e outra no Congresso Nacional. A relatora da CPI no Congresso Nacional, senadora Eliziane Gama, do PSD, criticou a lei.

“Essa é uma lei que eu diria ela ataca frontalmente o Estado Democrático de Direito. Tornar o 8 de janeiro uma data patriótica é algo gravíssimo, sem falar, que no meu entendimento, essa é uma lei inconstitucional. Iniciativas dessa natureza, elas estimulam, elas incentivam de forma muito clara um dia que foi de tentativa de golpe. É uma data para ser esquecida, é uma data para ser lembrada apenas para que ela nunca mais se repita”, afirma Eliziane Gama.

Por Jornal Nacional