O Governo do Município de Porto Belo através da Procuradoria Geral informa a população que está notificando responsáveis por dez túmulos que encontram-se em estado de abandono no Cemitério Municipal da cidade. Os responsáveis tem até o dia 08 de março para regularizar a situação.
O prefeito Emerson Stein destaca que o problema de vagas no cemitério é de conhecimento de todos e que é preciso reorganizá-lo enquanto o Município realiza estudos ambientais para aquisição de novo espaço. “Muitas sepulturas encontram-se em estado de completo abandono por décadas, sem identificação e sem nenhuma manutenção. Além de ocupar vagas para novos sepultamentos, visto que os restos mortais destas pessoas poderiam estar no ossuário, o abandono das sepulturas também gera problemas na segurança e de insalubridade no Cemitério” – destaca. O prefeito ainda explica que não foram encontradas informações que apontem os responsáveis pelos túmulos notificados neste momento.
A solicitação de manutenção das sepulturas atende as diretrizes nacionais de Saneamento Básico e segue a Lei Municipal 1873/2010, onde consta que as sepulturas dos cemitérios do Município deverão estar identificadas e em bom estado de conservação. O Poder Executivo Municipal, constatando o abandono ou ruína da sepultura em qualquer das hipóteses, elabora laudo de vistoria e notifica o responsável pela sepultura ou seu representante legal. Esta notificação se torna pública na imprensa, já que não foi, até o momento, conhecido ou encontrado o responsável pelas sepulturas em questão. Caso a manutenção das sepulturas não forem realizadas, o Município está autorizado a fazer a exumação dos restos mortais, colocando-os em ossuário ou outro local apropriado.
Atenção dos túmulos notificados:
1. Carneira Nº02, ao lado de Francisco Gomes, sem identificação.
2. Carneira próxima ao D24, em nome de Sérgio Wizcou, sepultado em 14 de junho de 2015.
3. Carneira Nº 03, ao lado de Eliana Russo, sem identificação e sem responsável cadastrado no Município.
4. Carneira Nº 04, identificada em nome de Jéssica F Hirsch, sepultado em 31 de janeiro de 2001.
5. Carneira Nº 05, sem identificação e com último sepultamento realizado em 18 de agosto de 2008.
6. Carneira Nº 06, ao lado de Roseli Pinheiro, sem identificação.
7. Carneira sem numeração, identificada em nome de Arturo Otero, sepultado em 21 de fevereiro de 2010.
8. Carneira sem numeração, identificada em nome de Anunciada J. Piana, sepultada em 23 de janeiro de 2018.
9. Carneira Nº 08, próximo ao ossuário, sem identificação.
10. Carneira NºC89, sem identificação.
Dúvidas, entrar em contato com o setor Jurídico, no Centro Administrativo, de segunda a sexta-feira das 8h às 14h.
