Audiência vai tratar da Lei Orçamentária Anual
O Governo Municipal de Porto Belo, por meio da Secretaria de Finanças realizará no dia 8 de setembro de 2025, às 15h30, uma Audiência Pública para discutir a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O encontro acontecerá na Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Rua Capitão Gualberto Leal Nunes, nº 330.
A iniciativa atende ao que determina o artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que garante a transparência e a participação popular no processo de planejamento orçamentário do município.
A audiência é uma oportunidade para que a comunidade conheça e acompanhe de perto a definição das prioridades e a destinação dos recursos públicos para o próximo ano, contribuindo para uma gestão cada vez mais democrática e transparente.
Da Assessoria PMPB
