Município aproveita e solicita novos recursos para a saúde

O município de Porto Belo foi contemplado com R$ 200 mil em emendas parlamentares através do deputado estadual, Carlos Humberto, destinadas ao fortalecimento da segurança pública e das ações de proteção no município.

Do total, R$ 100 mil serão destinados à Secretaria Municipal de Segurança Pública, para a aquisição de motocicletas que irão reforçar o trabalho da Guarda Municipal de Porto Belo. Outros R$ 100 mil serão direcionados à Polícia Militar de Santa Catarina, para atender o Batalhão da PM de Porto Belo e Bombinhas, também com a compra de novas motocicletas, ampliando a capacidade de atuação dos policiais.

Na mesma ocasião, o deputado Carlos Humberto anunciou a destinação de R$ 150 mil para a AMA – Associação de Pais e Amigos dos Autistas, fortalecendo o atendimento e o suporte às famílias beneficiadas pela entidade.

Durante a agenda, o Governo de Porto Belo, por seu prefeito Joel Orlando Lucinda e da secretária de Saúde Jainara Nordio, formalizou a solicitação de R$ 400 mil para investimentos no combate ao mosquito Aedes aegypti. O recurso será destinado à implantação de tecnologia inovadora de supressão populacional do vetor, por meio de armadilhas urbanas de autodisseminação com inseticidas e pulverização espacial, visando prevenir casos de dengue, chikungunya e zika no município.

Essas iniciativas reforçam o compromisso de Porto Belo em investir em segurança, saúde e qualidade de vida para a população, com apoio de recursos estaduais.

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PORTO BELO REALIZA MAIS UMA AÇÃO DE FORÇA-TAREFA CONTRA CONSTRUÇÕES IRREGULARES

O Governo Municipal de Porto Belo, por meio da Força-Tarefa instituída pelo Decreto Municipal n° 3428/2022, realizou nesta quinta-feira (14) mais uma ação de combate a construções irregulares.

A iniciativa, que acontece de forma contínua no município, visa coibir obras em desacordo com a legislação urbanística e ambiental.

Antes da execução das medidas, os responsáveis pelas construções são devidamente notificados sobre as irregularidades identificadas e orientados a retirar os materiais, sob pena de o Município realizar a remoção de forma direta.

A fiscalização abrange todo o território de Porto Belo e não se restringe a bairros específicos. No entanto, a região da Rua Pedro Guerreiro é um dos pontos com maior concentração de construções irregulares – em desacordo com a legislação ambiental e urbanística, incluindo edificações em áreas de risco e áreas de preservação ambiental, o que torna a ação ainda mais necessária para garantir a segurança própria população do local.

A Força-Tarefa é uma ação conjunta da Fundação do Meio Ambiente de Porto Belo (Famap), Vigilância Sanitária, Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan), Secretaria de Segurança Pública – incluindo Polícia Militar, Defesa Civil e Guarda Municipal -, Secretaria de Assistência Social, Procuradoria Geral do Município e Secretaria de Obras.

A área da Pedro Guerreiro é objeto de procedimento do Ministério Público Estadual. A ação de hoje retirou casebres em áreas proibidas.

O Governo Municipal reforça que a fiscalização é permanente e que se busca preservar a segurança, a ordem e a qualidade de vida no município, garantindo o uso correto do solo e o respeito à legislação.

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PORTO BELO E SEBRAE BUSCAM AVANÇOS NA SIMPLIFICAÇÃO DE PROCESSOS PARA EMPREENDEDORES

O Município de Porto Belo realizou, na manhã desta quinta-feira (14), uma reunião estratégica com o Sebrae, com foco na simplificação dos processos de abertura, alteração e baixa de empresas no município. O encontro reuniu o prefeito, secretários, fiscais dos órgãos responsáveis pelo licenciamento e uma equipe técnica de consultores especialistas do Sebrae.

Durante a reunião, foram analisados os procedimentos atualmente adotados, levando em consideração as diretrizes do Estatuto da Micro e Pequena Empresa, a Lei da Redesim, a Lei da Liberdade Econômica, a Lei do Ambiente de Negócios e as Resoluções do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).

O objetivo é tornar os processos mais rápidos e desburocratizados, beneficiando tanto os servidores públicos responsáveis pelos trâmites quanto os empreendedores que desejam investir na cidade. A medida busca criar um ambiente favorável para o desenvolvimento de negócios e o fortalecimento da economia local.

A iniciativa integra o Programa Cidade Empreendedora, uma parceria entre o Sebrae e o Governo de Porto Belo, que visa estimular o empreendedorismo e promover melhorias na gestão pública voltadas ao desenvolvimento econômico.

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Da Assessoria PMPB