Assinatura ocorreu nesta terça-feira dia 29
O Governo de Porto Belo sancionou nesta terça-feira (29), o primeiro Plano de Cargos, Carreiras e Salários para servidores públicos efetivos da cidade. O projeto de Lei Complementar mº 260/2025, que institui o plano, foi enviado pelo Executivo à Câmara de Vereadores no dia 14 de abril e aprovado na noite desta segunda-feira (28) em plenário.
Entre os principais avanços no plano, está a progressão automática a cada dois anos de efetivo exercício no cargo, com aumento de 3% a cada etapa. A iniciativa tem como objetivo estimular a permanência, qualificação e valorização dos servidores.
Além disso, a promoção vertical ocorrerá por elevação de nível de vencimento, mediante conclusão de cursos de maior escolaridade, com porcentuais de acréscimo que variam de 5% a 10%.
O prefeito de Porto Belo Joel Lucinda destaca a importância do novo plano. “É um avanço histórico para o nosso município. Estamos valorizando quem faz o serviço público acontecer todos os dias. Esse plano garante mais reconhecimento e motivação para nossos servidores”, destacou.
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Por Isabele de Souza
Da Assessoria PMPB
