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PREFEITURA DE ITAPEMA PAGA 15 MILHÕES PARA EMPRESA CONDENADA PELA RECEITA FEDERAL

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Uma fonte nesta manhã, após ter lindo a matéria “custo do hospital Sto. Antônio”, entrou em contato com a redação e informou que a prefeitura de Itapema, não poderia ter pago em 2021, R$ 15 milhões para Associação da RedeH Beneficência Cristã, por ela ter sido banida dos registros da Receita Federal.

Entenda: O CNPJ é o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e tem um número único identificar a pessoa jurídica e outros tipos de arranjo jurídico sem personalidade jurídica junto à Receita Federal brasileira.

A empresa contratada pela Prefeitura de Itapema, para administrar o hospital, Associação da RedeH, inscrita no CNPJ 86.324.860/0009-53, consta com situação cadastral NULA, justificada pela R.F o motivo da anulação da Atividade Profissional  (Anulada por Vícios).

A empresa contratada pela Prefeitura de Itapema, para administrar o hospital, Associação da RedeH, inscrita no CNPJ 86.324.860/0009-53, consta com situação cadastral NULA, justificada pela R.F o motivo da anulação da Atividade Profissional  (Anulada por Vícios).

A prefeita Nilza Simas, registrou no ano de 2021 no portal da transparência da Prefeitura de Itapema, valores empenhados e pagos em favor para a empresa Associação da RedeH Beneficência Cristã, no valor R $ 15.508.762,66 contratada para administrar o hospital Sto. Antônio.

Os contribuintes, trabalhadores, trabalhadores pagaram cerca de 15.5 milhões para a

empresa anulada de fato, os pagamentos foram destacados mensalmente para a empresa de R$ 1.3 milhões de reais por mês, ou seja, R$ 43 mil reais por dia para manter uma equipe de profissionais em um barracão sem os equipamentos médicos para garantir uma UTI em funcionamento.

Neste emprenho, publicado no Portal da Transparência, consta pagamentos na ordem de mais de R$ 15 milhões para administrar o hospital, Associação da RedeH, inscrita no CNPJ 86.324.860/0009-53, consta com situação cadastral NULA, justificada pela R.F o motivo da anulação da Atividade Profissional  (Anulada por Vícios).

O diz a Lei: Quais as consequências para empresa que tem o (CNPJ) anulada por vícios ela fica impedida de reativar o CNPJ cancelado! Todos os contratos ligados aquela constituição jurídica fica impedida de contratar serviços, emitir notas fiscais, conta bancarias e todos os contratos naquela modalidade ficam nulos. Segundo um agente da Receita Federal está é a punição máxima administrativa a uma empresa com cadastro, são as inúmeras condições que leva a Receita aplicar essas sacões em Lei, cabendo a empresa buscar a justiça federal. Nestes casos de anulação por vícios a Receita Federal encaminha os casos para a Justiça Federal. 

Quais as medidas que ente público deve tomar para fazer pagamentos para uma empresa com CNPJ cancelado, a lei de responsabilidade fiscal trata deste assunto, a empresa com CNPJ nula deve de comunicar o contratante da situação fiscal análoga e notificar pela anulação dos serviços jurídicos, emissão de notas fiscais, recebimentos e anulação do contrato, ou seja, a suspensão de todos os serviços e se tiver contrato anular todos os efeitos.

A empresa deverá de abrir outro CNPJ para dar continuidade em suas atividades, contudo, se ela está prestando serviços com contratos públicos, deve ser abrir a o ente público uma PA Processo Administrativo para fazer as verificações legais que determina os Artigos 37 da Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal que determina sobre pena não contratar e muito menos fazer pagamentos a empresas sem as negativas juntos aos órgãos da receita-federal, receita estadual e municipal.

Contudo, de maneira muito simples e em poucos minutos, a empresa que teve seu CNPJ Anulado pode e consegue abrir um novo CNPJ, contudo, é preciso um parecer jurídico fundados na Lei e nas Jurisprudências se a empresa em condições de Nulidade pode dar continuidades nos serviços prestados naquela contrato.  

No levantamento feito no Portal da Transparência, a prefeitura de Itapema, juntou por má fé ou por imprudências pagamentos a este CNPJ em condição análoga, quais merecem atenção dos fiscais do povo, do Legislativo e do Ministério Público de Itapema, órgão com prerrogativas para emitir pareceres e exigir apuração cabal fundada no princípio da legalidade e da transparência pública, esclarecimentos da contratante  Prefeitura de Itapema, sobre a presença de uma empresa com CNPJ nulo e das suas conseqüências Jurídica. 

            Enquanto o povo sofre com o Covid-19 e com as infecções em decorrências de  doenças respiratórias Itapema segue sem hospital a prefeita Nilza e membros da sua comitiva seguem em Dubai de férias, enquanto isso, levamos aos senhores itapemenses  as ilegalidades e as suspeitas para posterior analises dos gastos com Associação da RedeH Beneficência Cristã, um sistema suspeito, rudimentar e precário que custa ao ano R$ 15,5 milhões de reais e o hospital?

NR: Entramos em contato com a Prefeitura e não obtivemos nenhum retorno quanto ao fato e os questionamentos, o espaço segue em aberto para a Prefeitura e a Empresa inscrita no CNPJ anulada fazer seus contrapontos. 

Veja mais: Prefeita de Itapema Nilza Simas, gastou R$ 26 mil em diárias em 2021 – e cerca de R$ 16 milhões para manter hospital precário sem UTI https://folhaestado.com/hospital-sto-antonio-custa-15-milhoes-em-2021-para-a-prefeitura-de-itapema/

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