Uma fonte nesta manhã, após ter lindo a matéria “custo do hospital Sto. Antônio”, entrou em contato com a redação e informou que a prefeitura de Itapema, não poderia ter pago em 2021, R$ 15 milhões para Associação da RedeH Beneficência Cristã, por ela ter sido banida dos registros da Receita Federal.
Entenda: O CNPJ é o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e tem um número único identificar a pessoa jurídica e outros tipos de arranjo jurídico sem personalidade jurídica junto à Receita Federal brasileira.
A empresa contratada pela Prefeitura de Itapema, para administrar o hospital, Associação da RedeH, inscrita no CNPJ 86.324.860/0009-53, consta com situação cadastral NULA, justificada pela R.F o motivo da anulação da Atividade Profissional (Anulada por Vícios).
A prefeita Nilza Simas, registrou no ano de 2021 no portal da transparência da Prefeitura de Itapema, valores empenhados e pagos em favor para a empresa Associação da RedeH Beneficência Cristã, no valor R $ 15.508.762,66 contratada para administrar o hospital Sto. Antônio.
Os contribuintes, trabalhadores, trabalhadores pagaram cerca de 15.5 milhões para a
empresa anulada de fato, os pagamentos foram destacados mensalmente para a empresa de R$ 1.3 milhões de reais por mês, ou seja, R$ 43 mil reais por dia para manter uma equipe de profissionais em um barracão sem os equipamentos médicos para garantir uma UTI em funcionamento.
O diz a Lei: Quais as consequências para empresa que tem o (CNPJ) anulada por vícios ela fica impedida de reativar o CNPJ cancelado! Todos os contratos ligados aquela constituição jurídica fica impedida de contratar serviços, emitir notas fiscais, conta bancarias e todos os contratos naquela modalidade ficam nulos. Segundo um agente da Receita Federal está é a punição máxima administrativa a uma empresa com cadastro, são as inúmeras condições que leva a Receita aplicar essas sacões em Lei, cabendo a empresa buscar a justiça federal. Nestes casos de anulação por vícios a Receita Federal encaminha os casos para a Justiça Federal.
Quais as medidas que ente público deve tomar para fazer pagamentos para uma empresa com CNPJ cancelado, a lei de responsabilidade fiscal trata deste assunto, a empresa com CNPJ nula deve de comunicar o contratante da situação fiscal análoga e notificar pela anulação dos serviços jurídicos, emissão de notas fiscais, recebimentos e anulação do contrato, ou seja, a suspensão de todos os serviços e se tiver contrato anular todos os efeitos.
A empresa deverá de abrir outro CNPJ para dar continuidade em suas atividades, contudo, se ela está prestando serviços com contratos públicos, deve ser abrir a o ente público uma PA Processo Administrativo para fazer as verificações legais que determina os Artigos 37 da Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal que determina sobre pena não contratar e muito menos fazer pagamentos a empresas sem as negativas juntos aos órgãos da receita-federal, receita estadual e municipal.
Contudo, de maneira muito simples e em poucos minutos, a empresa que teve seu CNPJ Anulado pode e consegue abrir um novo CNPJ, contudo, é preciso um parecer jurídico fundados na Lei e nas Jurisprudências se a empresa em condições de Nulidade pode dar continuidades nos serviços prestados naquela contrato.
No levantamento feito no Portal da Transparência, a prefeitura de Itapema, juntou por má fé ou por imprudências pagamentos a este CNPJ em condição análoga, quais merecem atenção dos fiscais do povo, do Legislativo e do Ministério Público de Itapema, órgão com prerrogativas para emitir pareceres e exigir apuração cabal fundada no princípio da legalidade e da transparência pública, esclarecimentos da contratante Prefeitura de Itapema, sobre a presença de uma empresa com CNPJ nulo e das suas conseqüências Jurídica.
Enquanto o povo sofre com o Covid-19 e com as infecções em decorrências de doenças respiratórias Itapema segue sem hospital a prefeita Nilza e membros da sua comitiva seguem em Dubai de férias, enquanto isso, levamos aos senhores itapemenses as ilegalidades e as suspeitas para posterior analises dos gastos com Associação da RedeH Beneficência Cristã, um sistema suspeito, rudimentar e precário que custa ao ano R$ 15,5 milhões de reais e o hospital?
NR: Entramos em contato com a Prefeitura e não obtivemos nenhum retorno quanto ao fato e os questionamentos, o espaço segue em aberto para a Prefeitura e a Empresa inscrita no CNPJ anulada fazer seus contrapontos.
Veja mais: Prefeita de Itapema Nilza Simas, gastou R$ 26 mil em diárias em 2021 – e cerca de R$ 16 milhões para manter hospital precário sem UTI https://folhaestado.com/hospital-sto-antonio-custa-15-milhoes-em-2021-para-a-prefeitura-de-itapema/
