A Prefeitura de Blumenau, por meio da Procuradoria Geral do Município, firmou uma parceria com o Poder Judiciário para a instalação de um novo espaço que será ocupado pelo Centro de Conciliação e Resolução de Conflitos (Cejusc), no prédio onde está instalada a sede do Procon. O prefeito Mário Hildebrandt e a vice-prefeita Maria Regina Soar farão a entrega oficial na segunda-feira, dia 27, às 11h.
O local onde ficará a unidade do Cejusc foi totalmente readequado com o objetivo de atender o contribuinte de forma humanizada, buscando a resolução dos processos baseados no histórico fiscal do devedor, na sua condição econômica e nas chances de êxito do município na cobrança judicial.
Julio Augusto Souza Filho, procurador geral do município, explica que a parceria é uma das mais significativas já firmadas com o Poder Judiciário. “É uma oportunidade ímpar, focada na democracia fiscal. As partes envolvidas poderão “sentar e conversar” para encontrar a melhor solução. Para a Procuradoria Geral do Município esse trabalho realizado vai diminuir o passivo judicial do município e aumentar a arrecadação”, explica.
As procuradoras Angela dos Santos Farias e Cleide Regina Furlani Pompermaier, servidores municipais e funcionários do Tribunal de Justiça trabalharão no local. “Poderemos aplicar de forma mais assertiva as ações de modelo de transação tributária que recebeu o Prêmio Innovare de 2020. Um projeto de transação que oferece descontos sobre juros e multa sobre o crédito principal, com valor da causa não superior a 40 salários mínimos”, afirma o procurador.
O Cejusc é uma unidade judiciária e desenvolve trabalhos na solução de conflitos por meio da conciliação e da mediação. A unidade na Av. Pres. Castelo Branco, 1243, vai proporcionar um ambiente neutro, no qual os interessados podem solucionar conflitos sobre o Programa de Transação Tributária, conversando, negociando, até chegar a um acordo satisfatório, com o auxílio de um conciliador.
postada em 24/09/2021 15:38 – 15 visualizações
Fonte: Prefeitura de Blumenau SC
