A Prefeitura de Blumenau fará o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos servidores neste mês de julho. Ao todo, R$13,4 milhões serão antecipados aos mais de nove mil servidores e passarão a circular na economia local.
A confirmação do pagamento tem o objetivo de valorizar os servidores e ao mesmo tempo fomentar a retomada econômica de Blumenau. “Sabemos que este é um recurso que dá fôlego às famílias e, consequentemente, aos negócios da cidade, tendo em vista que os servidores vivem e consomem aqui. Assim como o setor privado, a Prefeitura vem sentindo os impactos da pandemia. Mas o governo optou por manter o pagamento antecipado de 50% do 13º, como tem feito todos os anos”, pontua o prefeito Mário Hildebrandt.
Mesmo diante de um cenário de retração econômica, provocada pela pandemia, a Prefeitura tem mantido todos os pagamentos em dia, tanto das folhas de pagamento, como de suas obrigações patronais em relação à previdência.
Lei federal impede reajuste
Desde 2020, União, Estados e Municípios estão impedidos de ampliar despesas, incluindo reajuste do salário de servidores. A proibição é válida tanto para o executivo, como legislativo e judiciário até 31 de dezembro deste ano. O congelamento foi definido pela lei complementar federal 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, com medidas de auxílio do governo federal para os municípios e regras de contingenciamento para manter o equilíbrio das contas públicas.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal avaliou a questão e julgou a medida constitucional. A mesma interpretação foi seguida pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) em decisão que suspendeu o reajuste anteriormente concedido pelo governo do estado. Sendo assim, os municípios em todo o Brasil seguem impedidos de conceder reajuste salarial ou quaisquer outros benefícios financeiros a servidores, que resultem em aumento de despesas, como pagamento de licenças, abonos ou readequações.
Assessora de Comunicação: Aline Franzoi Santos Fleith
postada em 30/06/2021 09:37 – 14 visualizações
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