A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo (Sedec) está lançando a cartilha “Não Feche os Olhos Contra a Pirataria. Pirataria é Crime” com o objetivo de reforçar à população os malefícios que a prática ocasiona à sociedade, em especial ao setor econômico do país. O acesso à cartilha pode ser feito neste link.
São oito páginas coloridas em arquivo PDF com orientações específicas de como a população pode ajudar no enfrentamento deste problema social que, segundo a Interpol, movimenta mais recursos financeiros do que o narcotráfico. A medida atende aos trabalhos do Conselho Municipal de Combate à Pirataria (CMCP), instituído em 2007 em Blumenau, sendo o primeiro conselho no Brasil a combater a prática ilegal deste tipo de comercio.
De acordo com o responsável pela Sedec, Moris Kohl, a cartilha integra uma série de ações que serão desenvolvidas na cidade pelo CMCP com o objetivo de inibir a prática, permitindo o incremento gradual na economia da cidade. “É mais um instrumento a favor da população. Nossa intenção é lançar uma campanha com treinamento específico, incluindo a promoção de um selo junto ao comércio. Para isso, haverão alguns requisitos, onde será permitido ser contemplado com este selo, idenficando desta forma o comércio legal”, diz Moris.
Cartilha
Além das orientações, a cartilha também traz os meios preventivos para que a prática possa ser erradicada como, por exemplo, solicitar a nota fiscal na hora da compra de um produto ou da contratação de serviço.
Com isso, além da garantia de adquirir um produto original, o consumidor poderá exigir seu direito nos casos em que a prestação do serviço ou a condição do produto não esteja de acordo com as especificações ou necessidades. “Vale ressaltar ainda que a pirataria, além de afetar diretamente a economia do país, afeta também o próprio fabricante da marca, que tem seu direito autoral violado com a prática ilegal”, esclarece Moris.
A cartilha traz ainda outros exemplos onde a pirataria afeta setores como na alimentação, com produtos de baixo valor nutricional, incluindo a venda de bebidas, que podem conter itens nocivos à saúde.
Além disso, artigos como óculos de sol, cujas especificações das lentes não atendem aos requisitos para a garantia e qualidade ótica bem como o setor automotivo, que também é alvo da prática ilegal com a venda de peças falsificadas, um risco imediato aos motoristas e pedestres.
Conta na lista ainda outros exemplos de artigos falsificados, entre eles brinquedos, protetores solares, artigos esportivos, roupas e também remédios. A Prefeitura reforça que denúncias podem ser feitas pelos números 181 ou 151. Também é possível entrar em contato com o CMCP pelo número 3381-6709.
Assessor de Comunicação: Joni César
postada em 22/02/2021 10:51 – 43 visualizações
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