Itapema: O conjunto de Leis que regem o Poder Legislativo de Itapema passou por uma grande reforma em 2016, atualizando a antiga legislação que era de 1991
O presidente da Câmara de Itapema, vereador Xavier Legarrea (PMDB), lançou esta semana uma cartilha sobre o novo Regimento Interno do Poder Legislativo. O Regimento da Câmara itapemense foi atualizado numa iniciativa de Xavier, que promoveu uma reforma nesta legislação, buscando atualizá-lo, já que o antigo Regimento havia sido aprovado em 1991. “Foram dois anos de estudos, buscando adequar essa Lei às novas tecnologias que usamos em plenário, por exemplo. Além de atualizar questões como a proibição do voto secreto, modernizamos a antiga legislação, buscando desburocratizar o trâmite Legislativo”, explicou o presidente.
Xavier destacou que agora o material impresso será distribuído para as bibliotecas das escolas de Itapema, bem como enviado para órgãos públicos, como a Prefeitura Municipal, Poder Judiciário, Tribunal de Contas, entre outros, a fim de disponibilizar à sociedade o acesso integral ao Regimento Interno.
Saiba mais sobre o Regimento Interno
Esse conjunto de Leis determina a função de cada vereador, explicando até mesmo todo o rito da tramitação legislativa, votações em plenário, atuação das Comissões, enfim, regendo todo o dia a dia legislativo.
Vinte e cinco anos depois, as mudanças promovidas na gestão do presidente Xavier vem assegurar questões atuais ligadas à democracia, como a extinção do voto secreto em qualquer situação, e acompanhar o desenvolvimento tecnológico do trâmite Legislativo.
