JUSTIFICATIVA DO PRESIDENTE SERIA: “MANTER A TRADIÇÃO”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não irá fechar o Gabinete de Segurança Institucional, ocupado interinamente pelo ministro Ricardo Cappelli, nem irá desmilitarizá-lo. “O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desempatou a disputa interna no governo e já comunicou a auxiliares que rumo vai dar ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, que está sem titular desde a demissão do general Gonçalves Dias. Lula vai manter o GSI sob o comando de um militar, que terá o nome anunciado após a volta de sua visita oficial à Península Ibérica, no final da noite desta quarta-feira. De acordo com subordinados do presidente da República envolvidos nas discussões que se seguiram à queda de Gê Dias, a opção de Lula foi por ‘manter a tradição'”, segundo informa a jornalista Malu Gaspar, no Globo.
O GSI tem status de ministério, foi criado em 1983 e sempre teve militares no comando. “O favorito para ocupar o posto é o general Marcos Antônio Amaro dos Santos, que foi responsável pela segurança da ex-presidente Dilma Rousseff de janeiro de 2011 a maio de 2016 e costumava acompanhá-la até nas pedaladas matinais”, segundo a jornalista.
O GSI – Gabinete de Segurança Institucional – é um órgão de assessoramento direto e imediato ao presidente da República do Brasil em assuntos relacionados à segurança institucional, defesa nacional, inteligência estratégica e políticas de defesa cibernética. O GSI é responsável por coordenar as atividades de inteligência do país e gerir a segurança das autoridades federais e das instalações estratégicas do governo. Além disso, o GSI também participa da elaboração de políticas de defesa e segurança nacional, promove a cooperação com outros órgãos de inteligência e segurança, e realiza a proteção de informações sensíveis do governo. A discussão sobre desmilitarização ganhou força após a demissão do general Gonçalves Dias, que apareceu em vídeos no Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro.
AUGUSTO ARAS GANHA FORÇA PARA PERMANECER À FRENTE DA PGR
O atual procurador-geral da República, Augusto Aras, que teve papel importante no combate aos abusos da Lava Jato, ganhou força para seguir no comando da PGR, segundo reportagem publicada nesta quarta-feira pelo Valor Econômico.
“Alas influentes do PT, sobretudo na Bahia e em São Paulo têm defendido um novo mandato para o PGR, inclusive em conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Também pesam a favor de Aras a relação privilegiada com o Congresso, especialmente o Senado, e uma alegada falta de opções nos quadros do Ministério Público Federal (MPF)”, diz o texto.
“O mandato do atual PGR, cuja atuação é considerada pelo partido leniente e omissa durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), termina em 26 de setembro. Lula já afirmou que não vai, necessariamente, escolher um nome a partir da lista tríplice elaborada por meio de votação entre os procuradores”, prossegue a reportagem.
O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público Federal, órgão responsável por defender os interesses da sociedade, fiscalizar o cumprimento das leis e zelar pelo Estado democrático de direito no âmbito federal.
ATRIBUIÇÕES DA PGR
Entre as principais atribuições do procurador-geral da República, destacam-se: Representar o Ministério Público Federal em juízo e fora dele, exercendo as funções do Ministério Público perante os tribunais superiores (como o Supremo Tribunal Federal) e outras instâncias judiciais, sempre que for necessário; Coordenar e supervisionar as atividades dos membros do Ministério Público Federal em todo o país, bem como estabelecer diretrizes para o exercício de suas funções; Propor ações judiciais em defesa dos interesses da sociedade, como ações civis públicas, ações de improbidade administrativa, ações penais, entre outras; Promover a investigação de crimes e infrações administrativas cometidas por autoridades federais, podendo requisitar a abertura de inquéritos policiais e realizar investigações próprias; Opinar sobre a constitucionalidade de leis e atos normativos federais, emitindo pareceres em processos que tramitam perante o Supremo Tribunal Federal; Zelar pelo cumprimento dos direitos humanos e das liberdades fundamentais em todo o território nacional; Exercer outras atribuições que lhe sejam conferidas por lei ou pelo regimento interno do Ministério Público Federal.
