O Procon da Prefeitura de Florianópolis, em parceria com o Conselho Regional de Educação Física (CREF3/SC), emitiu para cerca de 500 academias e clubes desportivos da Capital uma nota técnica com recomendações sobre o funcionamento e regularização dos estabelecimentos. Na operação, intitulada de “Apollo” houve ainda, nesta semana, fiscalização presencial em 16 academias.
Na nota técnica, é recomendado que os estabelecimentos mantenham em local visível para os consumidores os seguintes itens e informações:
1. Alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura de Florianópolis;
2. Alvará Sanitário expedido pela Vigilância Sanitária Municipal;
3. Alvará dos Bombeiros;
4. O Código de Defesa do Consumidor, de acordo com a Lei Federal nº 12.291/2010;
5. Certificado anual de registro de funcionamento emitido pelo CREF3/SC;
6. Nome do responsável técnico (foto, horário e nº de registro no CREF3/SC);
7. Quadro Técnico (nome, nº de registro e modalidade);
8. Nome do acadêmico em estágio e respectiva universidade e contrato;
9. Informativo sobre o uso inadequado de anabolizantes, de acordo com a Lei Estadual nº 13.679/2006;
10. Normas de segurança ao consumidor.
Também há orientações sobre profissionais de Educação Física deixarem seus registros visíveis, venda de produtos e seguimento de decretos relacionados à Covid-19.
O Secretário Municipal de Defesa do Cidadão, Erádio Manoel Gonçalves, explica que foi identificada a demanda desta ação junto ao CREF3/SC: “Com a diminuição do mapa de risco da Covid, as pessoas passaram e se sentirem mais seguras para voltar ao ambiente da academia, então é um momento importante para darmos estas orientações e garantirmos os direitos dos consumidores”.
Fonte: Prefeitura de Florianópolis
