O PSDB ingressou com uma ação na Justiça Federal para que a expressão “golpe” – quando se refere ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff – seja retirada de sites, propagandas e outros meios de comunicação oficiais ligados ao Governo Federal. Assinam a ação o presidente do PSDB, Bruno Araújo e o vice-presidente jurídico, deputado Carlos Sampaio.
O PSDB alega que o uso inadequado da palavra “golpe” fere a Constituição Federal que, em seu artigo 37, determina que a publicidade institucional tem que possuir, dentre outros, caráter informativo. “Informação é aquela provida de veracidade, pois, do contrário, estaríamos diante de uma desinformação”. Também a lei 12.527, de 2011 (art. 6º, inciso II), é específica em dizer que a informação pública deve ser “autêntica, verdadeira”, alegam os tucanos.
“Afirmar que o impeachment de Dilma se constituiu em “golpe” é ato desprovido de verdade. Golpe, no sentido político, é aquele em que os representantes eleitos são destituídos de seu cargo fora das regras previstas na Constituição Federal”, afirma o partido. “Não há a possibilidade de se admitir como golpe um processo de afastamento que respeitou todas as regras previstas na Constituição Federal e na Lei 1.079/50”, ressalta o PSDB.
