Por José Santana
“Várias autoridades brasileiras têm competência para atuar diante desse crime e garantir que o episódio não fique impune”
O episódio de racismo envolvendo o jogador Luighi ocorreu no dia 6 de março de 2025, durante a partida entre Palmeiras e Cerro Porteño, válida pela Copa Libertadores Sub-20. O jogo foi realizado no Estádio Gunther Vogel, localizado na região metropolitana de Assunção, Paraguai. Durante a partida, o atleta foi alvo de insultos racistas vindos da arquibancada, o que gerou uma reação indignada e um desabafo que expõe a recorrência desse tipo de violência no futebol:
Aos repórteres na coletiva: “Vocês não vão me perguntar sobre o ato de racismo que ocorreu comigo? É sério? Até quando a gente vai passar isso? Até quando? Me fala, até quando a gente vai passar isso? O que fizeram comigo foi um crime, pô! Vocês não vão me perguntar isso? Vocês vão me perguntar sobre o jogo mesmo? Acompanhe-me, eu vou fazer o quê sobre isso? Acompanhe-me, eu vou fazer o quê sobre isso? CBF, sei lá… Você não vai me perguntar sobre isso? Não ia, né? Você não ia me perguntar sobre isso? O que fizeram foi um crime comigo, pô! A gente é formação! Aqui é formação, pô! A gente tá aprendendo aqui!” disse a vítima emocionada em dores e lagrimas!
Esse não é um caso isolado. O racismo no futebol reflete um problema estrutural enraizado na sociedade. Já vimos outros jogadores brasileiros e de outras nações enfrentarem ataques semelhantes na Europa e na América Latina, muitas vezes sem qualquer consequência para os agressores. O que acontece dentro dos estádios é apenas um reflexo de uma realidade social em que a impunidade prevalece e o racismo continua sendo relativizado e impunes por falta de respostas do Estado.
Por falar em estado, quais são as leis que freia estes tipo de selvageria, a legislação brasileira é clara: o racismo é crime inafiançável e imprescritível, conforme previsto no artigo 5º, inciso XLII, da Constituição Federal. Além disso, o Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial da ONU, um compromisso que exige ações concretas contra a prática. O Paraguai, país onde ocorreu o episódio recente, também aderiu a essa convenção. Portanto, há um dever jurídico e moral de responsabilizar os envolvidos.
O papel das autoridades e os mecanismos legais
Várias autoridades brasileiras têm competência para atuar diante desse crime e garantir que o episódio não fique impune:
- Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty): Deve convocar o embaixador paraguaio para prestar esclarecimentos e levar a denúncia a organismos internacionais, como a ONU e a OEA.
- Presidência da República: Pode emitir uma nota oficial condenando o episódio e determinar ações diplomáticas mais firmes.
- Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH): Deve pressionar para que os responsáveis sejam punidos e recomendar medidas contra a impunidade.
- Confederação Brasileira de Futebol (CBF): Deve cobrar providências da CONMEBOL para que o Cerro Porteño e sua torcida sejam punidos de acordo com os regulamentos da entidade.
- Ministério do Esporte: Pode exigir da CBF e da CONMEBOL ações mais efetivas contra o racismo no futebol.
- Ministério da Justiça e Segurança Pública: Pode requisitar que a Polícia Federal acompanhe o caso e avalie possíveis sanções legais.
- Procuradoria-Geral da República (PGR): Pode acionar organismos internacionais cobrando sanções contra o Paraguai.
- Comissão de Direitos Humanos do Congresso Nacional: Pode abrir uma investigação parlamentar e pressionar por medidas concretas.
Os principais mecanismos legais que podem ser aplicados incluem:
- Constituição Federal (Artigo 5º, XLII): Define o racismo como crime inafiançável e imprescritível.
- Lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo): Prevê penas severas para atos de discriminação racial.
- Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010): Garante mecanismos para coibir o racismo e promover a igualdade racial.
- Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (ONU, 1965): Exige ações concretas contra o racismo, assinada tanto pelo Brasil quanto pelo Paraguai.
- Código Disciplinar da FIFA e da CONMEBOL: Permite punições a clubes e federações cujos torcedores pratiquem atos racistas. “Se nenhuma ação concreta acontecerem após este episódio “são tão criminosos quanto”
O Brasil precisa agir com firmeza
Para que o Brasil dê uma resposta firme, é fundamental: Convocação do embaixador paraguaio pelo Itamaraty para exigir providências. Pressão da CBF e do Ministério do Esporte sobre a CONMEBOL para punição ao Cerro Porteño. Ações jurídicas e diplomáticas para que o Paraguai responsabilize os torcedores racistas. Atuação da PGR e do Congresso Nacional para reforçar o combate ao racismo internacionalmente.
A complacência com o racismo precisa acabar. No futebol, é necessário que federações e clubes adotem punições exemplares contra torcedores e dirigentes coniventes com essas práticas. No cenário internacional, o Brasil deve se posicionar com a seriedade que a questão exige. Chega de discursos vazios e promessas sem ação que estes movimentos inertes só reforçam a posição da selvageria. O racismo é um crime e deve ser tratado como tal, dentro e fora dos gramados, sem argumentos devidos as consequências que estas manifestações selvagens causam na outra e no coletivo
José Santana é jornalista, graduado em Gestão Pública e pós-graduando em Direito Constitucional e Direito Administrativo pela Universidade Uninter. Responsável pelo portal Folha do Estado SC, especializado em jornalismo investigativo e matérias técnicas, tem mais de 25 anos de experiência na área. Atualmente, trabalha na implementação de inteligência artificial no portal e na expansão da rede de franquias de podcasts do grupo.
