A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, em reunião por videoconferência, realizada no início da tarde desta quarta-feira (10), aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2021, que trata do reajuste do salário mínimo regional, que está apto a ser apreciado em plenário. A tramitação rápida, atendendo solicitação do Executivo, para o PLC ser votado ainda nesta quarta-feira foi criticada pelos deputados Sargento Lima (PSL) e Marcius Machado (PL).
A aprovação da matéria seguiu o entendimento apresentado pela relatora, deputada Paulinha (PDT), que informou que as novas faixas do mínimo catarinense variam entre R$ 1.281,00 e R$ 1.467,00, com variação média de 5,45%.
Faixas salariais
Na primeira faixa, o salário passará de R$ 1.215,00 para R$ 1.281,00. Estão contemplados trabalhadores da agricultura e da pecuária; nas indústrias extrativas e beneficiamento; em empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos; em turismo e hospitalidade; nas indústrias da construção civil; nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; em estabelecimentos hípicos; empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, com exceção dos motoristas.
A segunda faixa verá o seu salário passar de R$ 1.260,00 para R$ 1.329,00 Esse grupo contempla os trabalhadores nas indústrias do vestuário e calçado; nas indústrias de fiação e tecelagem; nas indústrias de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e nas indústrias do mobiliário.
A terceira faixa passará a ter um salário mínimo de R$ 1.404,00 (antes R$ 1.331,00). Compõem esse grupo os trabalhadores nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; empregados de agentes autônomos do comércio.
A quarta faixa terá um mínimo de R$ 1.467,00 (antes R$ 1.391,00). Esse grupo contém os trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento de cultura; empregados em processamento de dados; empregados motoristas do transporte em geral; empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.
Sobrevivência
O deputado Marcius Machado lamentou o valor do salário mínimo, dizendo que o valor é somente para a sobrevivência dos trabalhadores. “O projeto é de relevância e deverá ser aprovado, num acerto entre sindicatos patronais e de trabalhadores, mas ninguém consegue viver com esse valor, apenas sobreviver.”
O presidente da comissão, deputado Volnei Weber (MDB), ressaltou que os deputados tinham razão em reclamar do pouco tempo para análise da matéria, mas como há um entendimento entre as categorias é necessária a aprovação urgente para rodar as folhas de pagamento ainda neste mês..
