Operação Mensageiro entre em sua 5ª fase em Santa Catarina
A denúncia foi oferecida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC – com apoio do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) – e tramita em segundo grau em razão da presença de agente político com prerrogativa do foro entre os acusados.,
Em sustentação oral, o Subprocurador-Geral de Justiça, Durval da Silva Amorim, pediu pelo recebimento, destacando que a denúncia é apoiada em provas robustas colhidas em investigação abrangente, que detalham o funcionamento da organização criminosa.
– A denúncia preenche os requisitos do art. 41 do CPP, em todos os seus termos, pois há exposição minuciosa do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, detalhando a participação dos agentes públicos em conluio com os agentes do eixo privado da organização – afirmou o Subprocurador-Geral de Justiça.
Os integrantes do núcleo privado e agentes públicos foram denunciados por crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, quatro fraudes licitatórias e participação em organização criminosa, relativos a contratos de iluminação pública do município, alvo da 5ª fase da Operação Mensageiro, deflagrada em 29 de abril de 2024 pelo GAECO e pelo GEAC.
A OPERAÇÃO MENSAGEIRO
Para fazer frente ao crescente volume de trabalho decorrente da operação, em junho de 2023, a Procuradoria-Geral de Justiça instituiu uma força-tarefa para atuar nas ações que tramitam em primeiro e segundo graus. O grupo está incumbido da investigação de diversos novos fatos, da oitiva de investigados e colaboradores, da proposição de novas ações penais, do acompanhamento de habeas corpus e recursos perante os Tribunais Superiores e da elaboração de memoriais, além de prestar todo o apoio aos Promotores de Justiça das comarcas nas ações que foram declinadas para o primeiro grau, da instrução até a fase recursal.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC