Reunião Ordinária do ConCidade será por teleconferência

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A 50ª reunião ordinária do Conselho da Cidade de Chapecó (ConCidade) será realizada nesta quinta-feira (30/04), com início às 13h30min, por teleconferência. A informação é do presidente do Conselho, secretário de Desenvolvimento Urbano de Chapecó, Américo do Nascimento Júnior. A videoconferência será realizada via Google Meet e com transmissão pelo Youtube, devido às restrições impostas pelo Decreto Estadual nº 560/2020 para reuniões presenciais, em razão do Coronavírus.

O Conselho integra a estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e delibera em reuniões plenárias por meio de resoluções. É órgão colegiado de natureza permanente, de caráter deliberativo, normativo e consultivo, formado por representantes do Poder Público e da sociedade civil, através de seus diferentes segmentos, integrado pelas políticas de planejamento, ordenamento territorial e gestão do solo urbano, de habitação e regularização fundiária, saneamento e meio ambiente, mobilidade, trânsito e transporte urbano, com o objetivo de garantir a gestão democrática e controle social das políticas de desenvolvimento territorial, conforme define o seu Regimento.

O Plenário do ConCidade é o órgão superior do organismo, formado pelo Presidente e 36 membros titulares, seus respectivos suplentes, eleitos ou indicados pelos respectivos órgãos, entidades ou categorias, homologados pelo Prefeito Municipal, com mandato de quatro anos e renovação bianual.

As reuniões do plenário são públicas. Qualquer cidadão pode participar, sem direito a voz e voto, desde que comunicado previamente ao presidente, de forma a permitir a Secretaria Executiva a disponibilização de espaço e estrutura

PAUTA

A pauta da reunião, segundo o presidente é esta:

  • Homologação de substituição de Conselheiros da RG 08 e do Poder Público Municipal;
  • Aprovação da Resolução Administrativa n° 05/2020, que dispõe sobre os membros das Câmaras Técnicas do CONCIDADE DE CHAPECÓ;
  • Aprovação de Resolução Administrativa n° 06/2020, que estabelece o procedimento para comunicação do afastamento de Conselheiros em virtude do pleito eleitoral de 2020;
  • Aprovação do Regulamento Operacional do Programa Municipal de Assistência Técnica Habitacional Pública e Gratuita / ATHIS (Lei no 7.209, de 12 de dezembro de 2018) – Minuta do decreto.

A pauta da reunião ainda conta com a apresentação, debate e deliberação dos processos que foram analisados pelas Câmaras Técnicas:

  • Processo 24317/2019, de Cooperativa Habitacional Chapecó – COOPERCHAP. Solicita correção de traçado de recursos hídricos e respectivas APPs gravado nos mapas do PDC sobre área de terras matrícula no 130.346, localizada na Linha Cabeceira da Barragem.
  • Processos 24762/2019 e 25632/2019, JBW Construções Ltda: EIV de condomínios verticais denominados Residenciais Lorenzo e Luiza, com 188 apartamentos cada, a serem implantados na Quadra 718, Lote 01, localizado na Rua Ernesto Francisco Bertaso, Bairro São Cristóvão.
  • Processo 28779/2019, de Phoenix Tower Participações S.A: Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) de estação rádio base para ampliação da rede de telefonia celular do tipo rooftop a ser implantada no lote 75 da quadra 66, matrícula 16870, Bairro Santa Maria;
  • Processo 2176/2020, de Nilse Maria Braun: Ampliação do zoneamento MEUF de modo a englobar toda a área de terras objeto da matrícula imobiliária no 79.954 e correção do gravame de AEIT no Mapa Anexo III do PDC;
  • Processo 1668/2020, de KA Empreendimentos Imobiliários: EIV de condomínio vertical multifamiliar denominado “Desbravador”, com 176 unidades e 187 vagas de garagem, a ser construído no lote 01 da quadra 4868, matrícula imobiliária no 134.713, Bairro Desbravador.
  • Processo 7697/2020, de SPF do Brasil Indústria e Comércio Ltda: EIV de Indústria de Produtos Alimentares e Industrialização de produtos de origem animal denominada DIANA PET FOOD, com 11.830,00m2, a ser implantada sobre as áreas de terras objetos das matrículas imobiliárias no 127.397 e no 127.398, com metragem de 106.000,0m2, localizadas na Linha Serrinha.

Todas as informações sobre o ConCidade são públicas e podem ser acessadas por qualquer cidadão chapecoense na internet, neste endereço:

Chapecó, 29/04/2020, quarta-feira.

Redação
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