ITAJAÍ CHEGA AOS 164 ANOS COMO POTÊNCIA DO PRESENTE DE OLHO NO FUTURO

Em comemoração ao aniversário de 164 anos de Itajaí, celebrado neste sábado (15), serão distribuídas cinco mil fatias de bolo à população. O corte do bolo será a partir das 15h, na Praça Vidal Ramos (Marco Zero),

Sancionada lei que institui política estadual para orgânicos e agroecologia

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O governador Carlos Moisés da Silva (sem partido) sancionou nesta semana a lei que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo). A iniciativa, elaborada pelo deputado Fabiano da Luz (PT), foi aprovada no mês passado pela Assembleia Legislativa e entrará em vigor em 120 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), que ocorreu na última terça-feira (14).

Conforme o texto da Lei 18.200/2021, a Peapo tem o objetivo principal “de promover e incentivar o desenvolvimento da agroecologia e dos sistemas orgânicos de produção e extrativismo sustentável, assim como sistemas em processos de transição agroecológica, contribuindo para a sustentabilidade e a qualidade de vida das populações do campo, da floresta e da cidade, por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis a todos e do uso sustentável dos recursos naturais.”

A lei estabelece que a política será implantada em conjunto com a União, os municípios, as organizações da sociedade civil e outras entidades privadas, cujas ações devem ser preferencialmente destinadas aos agricultores familiares, aos agricultores urbanos e aos povos e comunidades originais.

Entre as metas da nova política, conforme a lei, estão a ampliação, o incentivo e o fortalecimento da produção de orgânicos e agroecológicos, inclusive nas áreas urbanas; o incentivo à criação de territórios livres de transgênicos e agrotóxicos; o fortalecimento do turismo agroecológico; a priorização de produtos orgânicos nas compras governamentais; entre outras.

A Lei 18.200/2021 também autoriza o Poder Executivo a conceder tratamento tributário diferenciado aos produtos orgânicos, insumos, tecnologias, máquinas e equipamentos destinados ao desenvolvimento da produção orgânica.

Turismo
Ainda nesta semana, o governador sancionou a Lei 18.203/2021, que institui a Rota Turística Caminho dos Príncipes. O objetivo é divulgar os eventos e pontos turísticos dos municípios que integram a rota, situados no Norte do estado.

O autor do projeto que deu origem à lei é o deputado Nilso Berlanda (PL). A rota tem como ponto de partida Rio Negrinho, passando por São Bento do Sul, Campo Alegre, Joinville, Araquari, São Francisco do Sul, Balneário Barra do Sul, Guaramirim, Jaraguá do Sul e Corupá. Além de atrativos culturais e históricos, a rota, conforme o projeto, tem atrações voltadas ao ecoturismo, aos esportes de aventura, ao turismo rural e as praias.

Casas subterrâneas
Outra lei sancionada nesta semana reconhece o município de São José do Cerrito como a Capital Catarinense das Casas Subterrâneas (Lei 18.202/2021). A iniciativa surgiu por meio de projeto de lei elaborado pelo deputado Marcius Machado (PL).

Conforme o autor, a lei é importante para desenvolver o turismo na região Serrana, já que no local foram descobertas casas subterrâneas, atribuídas a índios Kaingang e Xokleng. Nessas construções, as paredes foram erguidas para baixo, ficando apenas o telhado para o lado de fora.

Redação
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