Estado sai na frente neste quesito

O Conselho Estadual do Meio Ambiente revisou e aprovou na sexta-feira, 2 de agosto, novas resoluções para o licenciamento ambiental em Santa Catarina. Durante a 217° Reunião Ordinária do Consema, órgão presidido pelo Secretário de Meio Ambiente e Economia Verde (Semae), Guilherme Dallacosta, foi apresentada a listagem das atividades ou empreendimentos que podem causar impacto ambiental no estado. Esse levantamento foi feito pelas Câmaras Técnicas do Consema durante dois anos e sua revisão contou com a colaboração de membros conselheiros representantes de várias entidades da sociedade e órgãos de governo.

– Santa Catarina já se destaca nacionalmente pelos procedimentos padronizados de licenciamento ambiental e a revisão desta listagem é mais um passo na direção de regramentos que garantam um desenvolvimento econômico sustentável – afirmou o Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, Guilherme Dallacosta.

ENTRE OS PRINCIPAIS AVANÇOS DAS NOVAS RESOLUÇÕES ESTÃO:

• a adequação do texto à Lei Estadual 14.675/2009 – Código Estadual do Meio Ambiente.
• a inserção de definições técnicas.
• aperfeiçoamento dos procedimentos e a revisão dos estudos de licenciamento ambiental.
• a revisão de procedimentos para ampliações de atividades dando maior objetividade na sua aplicação.
• a adequação dos códigos aos estudos apresentados e avaliações realizadas pelas Câmaras Técnicas do Consema, órgãos públicos e a sociedade civil organizada.

A vice-presidente do Consema, Sheila Meirelles, atual presidente do IMA, órgão responsável por executar os processos de licenciamento ambiental no estado enfatiza a importância da atualização para dar mais celeridade ao trabalho executado pelo corpo técnico da Instituição.

– O IMA é um órgão estritamente executivo e que atende necessariamente às resoluções dos conselhos de meio ambiente e da legislação ambiental vigente, com a atualização da listagem teremos um ganho interno dentro da normatização e procedimentos executados nas análises técnicas, fiscalizações e planejamentos específicos dentro do rito do licenciamento ambiental, além de contribuir com o desenvolvimento sustentável garantindo a proteção do meio ambiente – comentou Sheila.

– De tempos em tempos é importante que seja feita a revisão de quais atividades precisam passar pelo licenciamento ambiental. É isso que foi feito hoje. Essas novas referências vão balizar obras e empreendimentos garantindo o cuidado com os nossos recursos naturais – acrescentou a diretora de Clima, Economia Verde, Energia e Qualidade Ambiental da Semae e Conselheira do Consema, Gabriela Brasil dos Anjos.

Por Ascom/SEMAE

Fotos: FACISC