AUTOR DA LEI DIZ SER UMA REPARAÇÃO HISTÓRICA QUE A CIDADE ESTÁ FAZENDO
A partir de agora, a administração pública de São José vai garantir reserva de vagas para negros e pardos em seus concursos para provimento de cargos efetivos e processos seletivos para contratação temporária.
Após aprovação na Câmara de Vereadores, a lei 0222/2021 de autoria do vereador Antônio Carlos da Silveira Júnior (TONINHO DA EDUCAÇÃO) que reserva 20% de vagas às pessoas negras nos processos seletivos e nos concursos públicos promovidos por órgãos da administração direta, autarquias e das fundações do Executivo e do Legislativo, o Prefeito Orvino sancionou, garantindo esses direitos já previstos também na lei Federal (12.990/2014) .
Com a nova lei, podem concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição ao concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). É importante salientar que os candidatos negros classificados nas vagas de ampla concorrência não afetarão as vagas reservadas.
SOLENIDADE DE ASSINATURA DA LEI
Participaram da solenidade, realizada no gabinete do prefeito, o vereador autor, Toninho da Educação, a vereadora Gilmara Vieira Bastos, os suplentes de vereador, Marcos Aurélio Rufino (Canetta) e Adriano de Brito, a secretária-adjunta da Saúde, Fabrícia Martins, a diretora Geral da Saúde, Kellen Cristina Silva, o presidente do Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes de Santa Catarina (CEPAS), Marcos Aurélio dos Santos, assessores, secretários e lideranças que representam o movimento negro em São José.
Para o prefeito Orvino Coelho de Ávila a assinatura da Lei representa uma reivindicação antiga da população josefense. “Estamos avançando, ainda não na velocidade que precisamos, mas fico feliz de estar aqui neste momento e poder dar a minha contribuição, que considero um dever, temos muito o que evoluir”, afirmou o prefeito.
INICIATIVA LOUVADA
O autor da lei, vereador Antônio Carlos da Silveira Júnior, o Toninho da Educação declarou que aquele era um dia de vitória não só para a população negra, mas para toda São José. Disse ainda que a medida visa promover a inclusão e a equidade racial no serviço público, numa resposta às desigualdades históricas que afetam a população negra em São José e todo o país. “Com a lei, a população negra vai de fato se sentir incluída”.
– Gostaríamos de agradecer mais uma vez o prefeito por não sucumbir a uma pauta que é nossa. O senhor enquanto vereador sempre teve os negros em seu mandato, sabemos que não se trata de um prefeito racista, a gestão do Orvino foi uma das gestões que mais nos deu liberdade de tratar sobre as pautas raciais. Tanto na Câmara quanto no Executivo, nenhuma porta nos foi fechada – ressaltou o autor do projeto.
OUTRO LOCAIS ONDE A LEGISLAÇÃO FOI IMPLEMENTADA
No Brasil, dos 27 entes federativos, 17 possuem legislação própria acerca das cotas raciais. São eles: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Dentre eles o destaque é para o Estado do Paraná onde 138 municípios já contam com a legislação municipal replicando a Federal e Estadual.
