PORTO BELO: CÂMARA APROVA CENSO DE INCLUSÃO DE PESSOAS AUTISTAS

Programa Municipal Censo de Inclusão das Pessoas com Deficiências, Transtorno do Espectro Autista e de seus familiares é aprovado pela Câmara de Vereadores de Porto Belo. Evento ocorreu nesta quarta-feira (17), quando o Censo de Inclusão das Pessoas com Deficiências, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus familiares foi aprovado pelos parlamentares locais.

SEM COMEMORAÇÕES OFICIAIS, BRASIL RELEMBRA HOJE GOLPE MILITAR DE 1964

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31 DE MARÇO E 1º DE ABRIL DE 1964

Na foto de Capa, a Usina de Itaipú, construída pelos militares

Jango Goulart – Presidente deposto

O Golpe Militar conduzido entre 31 de março e 2 de abril de 1964 foi uma conspiração realizada pelos militares contra o governo do então presidente João Goulart. O conchavo contra esse presidente aconteceu por conta da insatisfação das elites com os projetos realizados nesse governo, em especial as Reformas de Base.

Humberto de Alencar Castelo Branco – 1º Presidente Militar

A ditadura militar brasileira foi o regime instaurado no Brasil em 1º de abril de 1964 e que durou até 15 de março de 1985, sob comando de sucessivos governos militares. De caráter autoritário e nacionalista, a ditadura teve início com o golpe militar que derrubou o governo de João Goulart, o então presidente democraticamente eleito. O regime acabou quando José Sarney assumiu a presidência, o que deu início ao período conhecido como Nova República – ou Sexta República.

Sede do jornal O Globo no dia do golpe de 1964

O QUE OCORREU NO PERÍODO?

Presidente João Goulart e o presidente John Kennedy em visita aos Estados Unidos (1963)

Apesar das promessas iniciais de uma intervenção breve, a ditadura militar durou 21 anos. Além disso, ela foi se intensificando por meio da publicação de diversos Atos Institucionais, culminando com o Ato Institucional Número Cinco (AI-5) de 1968, que vigorou por dez anos. A Constituição de 1946 foi substituída pela Constituição de 1967 e, ao mesmo tempo, o Congresso Nacional foi dissolvido, liberdades civis foram suprimidas e foi criado um código de processo penal militar que permitia que o Exército brasileiro e a Polícia Militar pudessem prender e encarcerar pessoas consideradas suspeitas, além de impossibilitar qualquer revisão judicial.

Marechal Costa e Silva 2º Presidente Militar – Assinou o AI-5

DIRETRIZ NACIONALISTA
O regime adotou uma diretriz nacionalista, desenvolvimentista e anticomunista. A ditadura atingiu o auge de sua popularidade na década de 1970, com o “milagre econômico”, no mesmo momento em que o regime censurava todos os meios de comunicação do País e torturava e exilava dissidentes. Na década de 1980, assim como outros regimes militares latino-americanos, a ditadura brasileira entrou em decadência quando o governo não conseguiu mais estimular a economia, controlar a hiperinflação crônica e os níveis crescentes de concentração de renda e pobreza provenientes de seu projeto econômico, o que deu impulso ao movimento pró-democracia. O governo aprovou uma Lei de Anistia para os crimes políticos cometidos pelo e contra o regime, as restrições às liberdades civis foram relaxadas e, então, eleições presidenciais indiretas foram realizadas em 1984, com candidatos civis e militares. O regime militar brasileiro inspirou o modelo de outras ditaduras por toda a América Latina, através da sistematização da “Doutrina de Segurança Nacional”, a qual justificava ações militares como forma de proteger o “interesse da segurança nacional” em tempos de crise.

E

Emílio Garrastazu Médici (terceiro presidente militar) com o então presidente dos Estados Unidos Richard Nixon, em dezembro de 1971

A VOLTA À NORMALIDADE

ULISSES GUIMARÃES PROMULGA NOVA CONSTITUIÇÃO

Desde a aprovação da Constituição de 1988, o Brasil voltou à normalidade institucional. Segundo a Carta, as Forças Armadas voltam ao seu papel institucional: a defesa do Estado, a garantia dos poderes constitucionais e (por iniciativa desses poderes) da lei e da ordem.

Artistas protestam contra a ditadura militar em fevereiro de 1968. Na imagem, Tônia Carrero, Eva Wilma, Odete Lara, Norma Bengell e Cacilda Becker

Apesar do combate aos opositores do regime ter sido marcado por constantes desmandos, as Forças Armadas sempre mantiveram um discurso negacionista. Só admitiram oficialmente a possibilidade de tortura e assassinatos em setembro de 2014, em resposta à Comissão Nacional da Verdade. No entanto, apesar das várias provas, os ofícios internos da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira, foram uníssonos em afirmar que em suas investigações não encontraram evidências que “corroborassem ou negassem” a tese de que houve “desvio formal de finalidade no uso de instalações militares”. Em maio de 2018, o Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgou um memorando de 11 de abril de 1974 que afirma que a cúpula da ditadura não apenas sabia, como também autorizava todos os atos ruins que foram cometidos contra opositores. Estima-se que houve 434 mortos e desaparecidos políticos durante o regime, além de um genocídio de povos nativos que matou mais de 8,3 mil indígenas brasileiros por negligência e por ações específicas visando ao massacre indígena.

MAS COMO OCORREU O GOLPE?

General Ernesto Geisel, 4º Presidente Militar

O golpe de Estado no Brasil em 1964 foi com a deposição do presidente brasileiro João Goulart no dia 31 de março a 1.º de abril de 1964, pondo fim à Quarta República (1946–1964) e iniciando a ditadura militar brasileira (1964–1985). O Golpe Militar foi o evento que colocou fim ao governo do presidente João Goulart, golpe militar que foi complementado também por um golpe parlamentar realizado pelo Congresso Nacional no dia 2 de abril desse mesmo ano.

MAS POR QUE MILITARES TOMARAM O PODER?

João Baptista Figueiredo, último presidente do período

Ao alegarem que eram necessárias medidas drásticas para restaurar a ordem, no auge da guerra fria e da polarização mundial EUA-URSS, as forças armadas dão início a um regime que duraria 21 anos, marcado pela chamada “doutrina da segurança nacional”, caracterizada pela censura e pela repressão a qualquer ideologia que por ventura existisse à época.

MAS, QUAL FOI A DESCULPA?
Entre as principais justificativas para o golpe estava uma possível ameaça comunista representada pelo presidente João Goulart. A atividade militar foi apoiada por uma coligação formada por empresários, latifundiários e empresas de capital estrangeiro. Mas, essa história começou um pouco antes, em 1961, quando o então presidente Jânio Quadros renunciou seu mandato. Àquela época, Jânio já vinha fazendo coisas que desagradavam os militares, como aproximação com a Rússia, o recebimento de Chê Guevara em Brasília etc. Tudo isso foi se acumulando até que os militares, talvez incentivados pelos norte americanos (contrários à antiga URSS), que não desejavam que a América Latina lhe escapasse por entre os dedos.

APÓS BOLSONARO, GOLPE COMPLETA 59 ANOS SEM CELEBRAÇÃO

O golpe militar executado em 31 de março de 1964 por militares do Exército brasileiro completa 59 anos. Diferentemente da gestão de Jair Bolsonaro (PL), simpatizante da ditadura, o governo federal de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não está celebrando a data. Nem o Exército divulgará mensagem relembrando o período em que militares fecharam o Congresso, censuraram a imprensa e prenderam, mataram e torturaram opositores. Parece mesmo que a paz está voltando aos poucos…

Redação
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Portal do notícias Folha do Estado especializado em jornalismo investigativo e de denúncias, há 20 anos, ajudando a escrever a história dos catarinenses.
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