Texto precisa ser aprovado pelos deputados federais até junho
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas pelos próximos dez anos. O projeto de lei segue para votação na Câmara dos Deputados. A votação foi acompanhada pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
A lei que prevê as cotas foi sancionada em 2014, com validade por uma década. O novo projeto precisa ser aprovado pelas duas Casas legislativas até o dia 9 de junho deste ano ou a reserva de vagas deixará de existir.
A votação ocorre às vésperas da realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), que foi adiado em razão das enchentes no Rio Grande do Sul e ainda não tem nova data de realização.
O QUE DIZ O PROJETO
Conforme o texto aprovado, os concursos públicos e o processo seletivo de órgãos públicos devem aumentar dos atuais 20% para 30% a quantidade das cotas raciais. A reserva vigora também para vagas que surgirem durante a validade do concurso. Atualmente, as cotas raciais para concursos alcançam apenas a população negra (pretos e pardos). Agora foram incluídos indígenas e quilombolas.
Os inscritos podem disputar, simultaneamente, as vagas reservadas e as da ampla concorrência. Se o candidato for aprovado pela ampla concorrência, não irá constar na classificação das vagas de reserva.
O projeto prevê regras e critérios para a confirmação da autodeclaração dos candidatos, como padronização para todo o país, e devem ser levadas em conta também as características regionais, a garantia de recurso e decisão unânime, para que o colegiado responsável pela confirmação conclua por atribuição identitária, diferente da declaração do candidato.
Se a autodeclaração do candidato for rejeitada, ele poderá concorrer para as vagas da ampla concorrência, exceto nos casos de suspeita de fraude ou má-fé. Nesses casos, será excluído da seleção ou terá a admissão cancelada, em caso de nomeação. Pelo texto, a política deverá passar por nova revisão após o prazo de dez anos.
* Com informações da Agência Senado
Por Agência Brasil* – Brasília
Edição: Carolina Pimentel
